Penas de generais e oficiais selam o desfecho jurídico do 8 de janeiro
A abolição do Estado de Direito foi o crime central que levou à condenação da cúpula militar e civil envolvida na trama golpista, com sentenças definitivas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2026. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corte finalizou o julgamento dos núcleos estratégico e operacional. As penas, aplicadas contra generais, ex-ministros e oficiais de carreira, reafirmam a responsabilidade individual e coletiva daqueles que planejaram a subversão das instituições republicanas.
As sentenças mais severas por abolição do Estado de Direito recaíram sobre o alto comando. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 26 anos de prisão. O general Mário Fernandes, ex-assessor da Presidência, recebeu a pena de 26 anos e 6 meses, enquanto o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foi sentenciado a 24 anos de reclusão. O general Augusto Heleno (GSI) e o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira receberam penas de 21 e 19 anos, respectivamente. A Corte entendeu que estes oficiais utilizaram sua influência hierárquica para instigar a insurreição e o monitoramento de autoridades.
No núcleo operacional, outros oficiais foram punidos por viabilizar a abolição do Estado de Direito. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima recebeu 24 anos de prisão, enquanto os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo foram sentenciados a 21 anos cada. O coronel Bernardo Romão Corrêa Netto e o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere receberam penas de 17 anos. Já o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, devido ao seu acordo de colaboração premiada, teve sua pena fixada em 2 anos em regime aberto, mantendo a validade de suas provas contra os demais coautores.
A condenação por abolição do Estado de Direito também alcançou oficiais da reserva e agentes de inteligência. O major Ângelo Denicoli foi sentenciado a 17 anos, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu a 15 anos e 6 meses. O subtenente Giancarlo Rodrigues e o ex-major Ailton Barros receberam 14 e 13 anos de reclusão, respectivamente. Com o encerramento destes processos, o STF estabelece um marco na justiça brasileira, condenando militares por supostos atentados contra a democracia e tentativa de golpe.