Prisão Domiciliar de Bolsonaro pode ser convertida em definitiva por Moraes

Piora no quadro clínico e crises de soluço motivam pedido de extensão do regime domiciliar humanitária no STF

Ex-presidente cumpre prisão de Bolsonaro em regime domiciliar humanitário devido ao agravamento de seu quadro clínico; defesa pleiteia conversão definitiva junto ao STF. (Imagem: Portal/ Ilustração)

A possibilidade de a prisão de Bolsonaro domiciliar humanitária ser convertida em definitiva passou a ser avaliada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração foi divulgada pelo canal CNN Brasil, indicando que uma decisão final deve ser proferida nos próximos dias pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, tendo o benefício temporário de 90 dias concedido em 24 de março de 2026 devido a um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. Como o prazo inicial se expira no fim de junho, a conversão permanente do regime prisional é pleiteada pela defesa com base no estado debilitado de saúde do ex-mandatário.

O agravamento do quadro clínico

Um relatório médico detalhado foi enviado pela equipe de defesa ao STF na última sexta-feira (12), alertando para uma piora considerável na condição do paciente. Crises persistentes e intensas de soluço foram registradas nos dias 9 e 10 de junho, o que exigiu a administração de doses extras de medicação no limite terapêutico de segurança.

Sintomas severos como fadiga extrema aos médios esforços, distúrbios digestivos e oscilações severas no equilíbrio corporal também foram apontados no documento assinado pelo cardiologista Brasil Caiado. Uma ausculta pulmonar reduzida na base do pulmão esquerdo foi identificada, sendo descrita como sequela residual da pneumonia contraída na Superintendência da Polícia Federal antes da transferência.

A tramitação jurídica no STF

A prorrogação do benefício humanitário ou a sua transformação em definitiva dependem exclusivamente do despacho do ministro Alexandre de Moraes. Um parecer técnico da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitado para embasar a nova decisão judicial.

Por se tratar de uma execução de pena criminal definitiva já transitada em julgado, o retorno do apenado ao regime fechado na Papudinha era previsto para ocorrer em julho. No entanto, os preceitos do direito processual penal humanitário autorizam a permanência em residência quando a assistência médica contínua não puder ser fornecida no estabelecimento prisional.

Expectativa pela decisão final

O monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira e o isolamento político absoluto continuam sendo cumpridos rigorosamente pelo ex-presidente em sua residência. Manifestações oficiais ainda não foram feitas pelo gabinete do ministro relator, mas a publicação do despacho é aguardada com urgência pelo cenário político nacional.

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Militar da reserva da Marinha do Brasil I Suboficial Fuzileiro Naval I Formado em Segurança Pública I Especialista em Segurança Pública e Privada I Membro da Comissão de Polícia Judiciária da OAB RJ

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