Absolvição em Paraisópolis: Júri isenta PMs de morte em abordagem

Conselho de Sentença acolhe tese defensiva e determina soltura imediata dos agentes acusados por homicídio em São Paulo

A absolvição em Paraisópolis dos cabos da Polícia Militar Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima foi proferida pelo Tribunal do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, em julgamento concluído nesta semana. A decisão encerra a primeira fase do processo sobre a morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, jovem de 24 anos atingido por disparos de arma de fogo durante uma incursão realizada em 10 de julho de 2025 na comunidade de Paraisópolis, localizada no município de São Paulo.

A decisão do Conselho de Sentença

O veredito de absolvição em Paraisópolis foi alcançado após o conselho de sentença, formado por sete jurados da sociedade civil, responder positivamente ao quesito genérico de absolvição previsto no Código de Processo Penal. Embora a autoria dos disparos tenha sido atribuída aos policiais militares envolvidos na ocorrência, a tese de legítima defesa putativa e ausência de dolo foi aceita pela maioria dos integrantes do júri popular.

A sentença de absolvição foi assinada pela juíza presidente do tribunal, sendo expedido o alvará de soltura imediato em favor dos réus. Desde julho de 2025, a prisão preventiva dos agentes vinha sendo cumprida no Presídio Militar Romão Gomes, situado na Zona Norte da capital paulista.

Os fatos registrados na abordagem

A operação policial realizada em 10 de julho de 2025 foi motivada por patrulhamento ostensivo na região de Paraisópolis. Durante a ação, o jovem Igor Oliveira de Moraes Santos foi baleado no interior de uma residência. A defesa dos agentes sustentou que a conduta dos policiais foi pautada na crença de iminente agressão, enquanto laudos e gravações de áudio e vídeo captadas por equipamentos operacionais integraram o conjunto probatório analisado no Fórum Criminal da Barra Funda.

Com a consolidação da absolvição em Paraisópolis, o caso mobiliza debates no âmbito do Direito Processual Penal e da segurança pública. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou que o recurso de apelação será interposto contra a decisão, sob a alegação de que o veredito proferido pelos jurados foi manifestamente contrário à prova dos autos. Caso a apelação seja provida pelo Tribunal de Justiça, um novo julgamento poderá ser determinado.

Repercussão legal e desdobramentos

A repercussão da absolvição em Paraisópolis é acompanhada por juristas e entidades de Direitos Humanos, considerando a complexidade das provas periciais e dos depoimentos prestados pelas testemunhas de acusação e defesa ao longo da instrução criminal. Os desdobramentos cabíveis no Tribunal de Justiça de São Paulo definirão os próximos passos da ação penal.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Habilitado em Comunicação Estratégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo |  Conselheiro de Segurança

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