Reforma do Judiciário: OAB-SP e entidades exigem transparência

Mobilização nacional pressiona Supremo Tribunal Federal por mudanças estruturais

 Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília; OAB-SP e entidades civis cobram transparência e mudanças estruturais na Corte.

A reforma do Judiciário tornou-se o eixo central de um movimento institucional sem precedentes no Brasil. Em 9 de setembro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo (OAB-SP), sediada no município de São Paulo, estado de São Paulo, liderou o lançamento público do manifesto intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”. A iniciativa, que reuniu o apoio formal de 31 entidades representativas dos setores jurídico, acadêmico e empresarial, foi formalizada no bairro da Sé, na capital paulista, com transmissão simultânea para todo o país.

A mobilização foi impulsionada pelo agravamento das tensões institucionais e pelo desgaste da imagem pública do Supremo Tribunal Federal (STF), sediado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Distrito Federal. Episódios recentes envolvendo atritos ostensivos entre ministros, controvérsias acerca do vazamento de informações sigilosas e a proliferação de decisões monocráticas geraram forte reação de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Exigência de transparência e mudanças normativas

O documento assinado pelas 32 instituições estabelece diretrizes para a reestruturação das práticas do Poder Judiciário. A principal exigência diz respeito à apuração transparente e rigorosa de todas as denúncias ou condutas atípicas atribuídas a integrantes da Suprema Corte. Foi sustentado pelas entidades que investigações relativas a magistrados dos Tribunais Superiores devem ser conduzidas de forma pública e presencial no plenário, afastando qualquer hipótese de corporativismo ou de resoluções de caráter revanchista.

Outro ponto focal abordado na proposta é a contenção das decisões individuais. Foi defendido o fortalecimento da colegialidade do STF, propondo-se a limitação estrita de liminares e decisões cautelares proferidas por um único ministro quando estas impactarem o funcionamento dos demais Poderes da República ou impuserem efeitos abrangentes à sociedade.

Mandato fixo para ministros e limites éticos

A redefinição das regras para o exercício da magistratura na Suprema Corte também integra o conjunto de propostas. A substituição da vitaliciedade irrestrita — atualmente vinculada à aposentadoria compulsória — por um mandato de ministros no STF com tempo fixo de 12 anos foi apresentada como medida fundamental para assegurar a renovação periódica do Tribunal e reduzir os focos de hipertrofia de poder individual.

Além disso, o texto aprovado pelas lideranças reunidas em São Paulo propõe a criação e o fortalecimento de mecanismos efetivos de controle externo e de um código de conduta mais rígido para os Tribunais Superiores. O respeito às prerrogativas da advocacia, com destaque para a garantia inegociável da sustentação oral presencial e o cumprimento estrito do devido processo legal, foi destacado como pilar fundamental da ordem democrática.

Apoio institucional amplo e representativo

A adesão ao manifesto demonstrou a amplitude da insatisfação com a atual conjuntura institucional. Entre os signatários da área jurídica, destacam-se a OAB-SP, OAB-RJ, OAB-PR, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

O setor produtivo e a sociedade civil também marcaram presença por meio da Confederação Nacional de Serviços (CNS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), além de organizações voltadas aos direitos humanos e à transparência pública, como a Comissão Arns e a Transparência Brasil. Representando a juventude acadêmica, assinaram o manifesto a União Nacional dos Estudantes (UNE) e centros acadêmicos tradicionais, como o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC-SP, e o Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A transparência no Judiciário e a implementação de reformas profundas passam a ser tratadas, a partir deste ato, como pauta prioritária na agenda legislativa e institucional do país.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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