Paralelo visual entre a contenção do caos na antiguidade pelos juízes de Israel (Shofetim) e a preservação da ordem constitucional pela magistratura moderna.
Por Carlos Alvarenga
O arquétipo do julgador e a necessidade de Ordem
A busca por ordem e justiça é uma constante na história das civilizações. Desde que a humanidade se organizou em comunidades, a figura de um terceiro imparcial fez-se necessária para mediar conflitos e conter os impulsos autodestrutivos do agrupamento social. No vocabulário jurídico contemporâneo, herdamos do latim a palavra iudex (aquele que "diz o direito"). Contudo, séculos antes da consolidação do direito romano, a tradição judaico-cristã já apresentava a figura dos Shofetim, os Juízes de Israel. Embora separados por milênios, os juízes bíblicos e as posturas de resistência técnica na magistratura do século XXI compartilham uma essência filosófica idêntica: a missão de disciplinar, estabelecer a ordem e garantir a sobrevivência da sociedade por meio da aplicação rigorosa de uma norma superior, independentemente das paixões e pressões políticas do momento.
O ponto em comum: A missão de conter a anarquia
O livro bíblico de Juízes descreve um período de profunda fragmentação e instabilidade. A narrativa é marcada por um refrão sociológico preciso: "Naqueles dias não havia rei em Israel; cada um fazia o que parecia direito aos seus olhos". Essa ausência de um poder centralizado gerava um estado de anarquia muito semelhante ao "estado de natureza" descrito por Thomas Hobbes, onde a vida humana se torna violenta e caótica.
É nesse cenário que surgem os Shofetim. Eles não eram magistrados de carreira assentados em tribunais modernos, mas sim líderes carismáticos e chefes tribais. Contudo, o ponto de convergência com os juízes de hoje reside na função sociológica que exerciam. Ambos surgem no vácuo da instabilidade para restaurar a ordem. O juiz antigo usava a liderança militar para libertar o povo da opressão externa; o juiz moderno usa o império da lei e o processo judicial para pacificar os conflitos. A missão essencial permanece inalterada: impedir que a sociedade se degenere no caos da justiça pelas próprias mãos ou pelo puro arbítrio institucional.
A Lei como "Sistema de Freios" e o clamor pelo "Retorno aos Trilhos"
Na modernidade, a transição da força física para a força da lei institucionalizou o papel do magistrado. Viver em sociedade exige a renúncia de parcelas da liberdade individual em troca de segurança jurídica e paz social. Nesse pacto, a lei e o rito processual funcionam como um indispensável sistema de freios. Em um nível micro, ela freia o cidadão que descumpre o contrato social; em um nível macro, o Poder Judiciário funciona como o freio e contrapeso (checks and balances) contra os abusos dos demais poderes da República.
É nesse ponto que a atuação contemporânea do ministro André Mendonça ganha relevância no debate público. Assim como os antigos Juízes de Israel eram vistos como garantidores da aliança e da Lei mosaica contra os desvios da época, a postura de Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) é interpretada por muitos como um esforço de resistência sistêmica para trazer o país de volta aos trilhos do constitucionalismo clássico. Ao defender reiteradamente a autocontenção judicial e criticar o chamado "ativismo", o ministro evoca a necessidade do respeito estrito aos ritos e competências estabelecidas, lembrando que o tribunal não pode ser um criador de leis, mas sim o seu guardião.
A realidade atual: A Justiça sob suspeita da sociedade e o desafio da imparcialidade
Se o papel ideal do Judiciário é o de pacificador, a realidade brasileira apresenta um cenário de profunda fricção, onde a própria instituição da Justiça encontra-se no centro de uma tempestade ideológica e política. Quando as decisões de um tribunal passam a ser lidas pela opinião pública como escolhas políticas disfarçadas de direito, o sistema entra em colapso de credibilidade.
A retomada da justiça imparcial exige que a lei seja aplicada de forma cega a privilégios, tratando com o mesmo rigor o "filho do rei" ou o cidadão desconhecido. A resistência técnica que parte da sociedade enxerga em Mendonça reflete-se precisamente na blindagem de inquéritos sob sua relatoria. Diante de pressões políticas ou tentativas de interferência em investigações que envolvem altas figuras da República e seus familiares, a imposição de critérios técnicos e o respeito às garantias constitucionais funcionam como o verdadeiro teste de fogo da magistratura. O magistrado que resiste ao sistema não o faz para destruí-lo, mas para preservá-lo da contaminação político-partidária que ameaça a igualdade de todos perante a lei.
A Instabilidade entre os Três Poderes no Brasil
O desenho constitucional de 1988 previu poderes harmônicos e independentes. No entanto, o equilíbrio que deveria sustentar a República transformou-se em uma arena de disputas de fronteiras de poder. O Legislativo frequentemente acusa o Judiciário de usurpar suas funções, enquanto as cúpulas dos tribunais justificam suas ações sob o pretexto de proteger a democracia.
Essa constante invasão de competências gera uma perigosa insegurança jurídica. O cidadão comum, ao testemunhar os poderes em rota de colisão direta, perde a referência de onde reside a autoridade da norma. O resgate do império da lei passa pela compreensão de que o Judiciário não deve dar "a primeira e a última palavra" em todas as grandes questões nacionais, sob o risco de transformarmos o Estado Democrático de Direito em um "Estado Judicial de Direito". O rito e o respeito às escolhas do Parlamento — desde que constitucionais — são as garantias de que o sistema de freios não irá quebrar a engrenagem democrática.
O retorno ao equilíbrio necessário
O paralelo histórico nos ensina que a fragilização das instituições que detêm o papel de julgar antecede a ruína social. Assim como o Israel bíblico decaiu em ciclos de opressão sempre que a autoridade da lei era desvirtuada ou esquecida, a democracia moderna flerta com o perigo quando a previsibilidade jurídica é substituída pelo voluntarismo dos julgadores.
Para que a justiça brasileira recupere sua função primordial de disciplinar e harmonizar a vida em sociedade, faz-se urgente um retorno à prudência e à liturgia constitucional. A postura daqueles que, dentro dos tribunais, resistem à politização das cortes e clamam pelo cumprimento estrito do devido processo legal assemelha-se ao papel dos antigos restauradores da ordem. Somente ao recolher-se aos limites da técnica, garantindo uma justiça verdadeiramente cega e imparcial, o Poder Judiciário poderá desarmar os espíritos da discórdia, pacificar a República e assegurar que a Constituição continue sendo a autoridade máxima da nação.
Acesse meus artigosBacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer | Conselheiro de Segurança
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