Eleições 2026: TSE pune fraude digital com cassação

Justiça Eleitoral endurece regras contra fraudes digitais e promete punição exemplar a candidatos na reta final da disputa.

Por Carlos Alvarenga

Plenário do TSE reforça sanções rígidas contra o uso irregular de inteligência artificial e deepfakes durante a campanha das Eleições 2026.

Fiscalização intensa e medidas severas foram estabelecidas para coibir abusos de poder e desinformação no pleito deste ano

O combate às irregularidades no ecossistema de propaganda cibernética foi intensificado para que as Eleições 2026 tenham sua lisura preservada pela Justiça Eleitoral. Em todo o país, a fiscalização sobre fraudes no ecossistema online foi enrijecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em Brasília (DF), com o objetivo de punir candidaturas que utilizem recursos sintéticos sem transparência para enganar o eleitorado na reta final da disputa.

Para conter o avanço do abuso de poder dos meios de comunicação, normas severas foram consolidadas por meio da Resolução TSE nº 23.755/2026, aprovada em março de 2026 pelo plenário do tribunal no Distrito Federal. Pela regra estabelecida, candidatos que veicularem conteúdos manipulados sem aviso explícito ou que recorrerem a ferramentas de deepfake para atacar adversários estão sujeitos à perda do registro de candidatura e à cassação do diploma, além da decretação de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

O acompanhamento dos abusos nas redes sociais é coordenado a partir do Distrito Federal e executado em articulação com os Tribunais Regionais Eleitorais nos 26 estados da federação e no DF. Em consonância com essa coordenação nacional, ações de fiscalização foram ampliadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na capital fluminense, com foco na apuração de denúncias formuladas.

As diretrizes obrigatórias impõem que qualquer peça produzida ou alterada por meio de inteligência artificial contenha aviso ostensivo sobre a tecnologia utilizada. No caso de arquivos de áudio, a notificação precisa ser colocada no início da gravação. Em mídias visuais, a exigência inclui a aplicação de marca d'água e a inclusão de audiodescrição. Além disso, uma janela de restrição absoluta foi fixada para o período de 72 horas antes da votação do primeiro turno, agendado para o dia 4 de outubro de 2026, estendendo-se até 24 horas após o encerramento do pleito, período no qual a veiculação de novos conteúdos sintéticos é completamente proibida.

O rigor na aplicação da lei foi evidenciado em julgamento conduzido no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. A análise envolveu a exibição de um vídeo gerado por tecnologia sintética no qual a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro foram simuladas em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro no estado do Rio de Janeiro. A representação judicial contra o uso da imagem artificial foi apresentada pela coligação adversária, sob o argumento de que a recriação da voz e da figura pública fere a legislação.

Para coibir condutas ilícitas de forma célere, denúncias de manipulação podem ser formalizadas pela população e pelos partidos políticos por meio do aplicativo Pardal, gerenciado pela Justiça Eleitoral. Nos casos de constatação de manipulação ilegal em áudio ou vídeo, liminares de urgência são expedidas para a remoção imediata do material nos provedores de aplicação, cabendo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a abertura de ação de investigação judicial eleitoral contra os responsáveis.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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