Crise no STF: Pedido de vista de Flávio Dino paralisa julgamento

Impasse sobre Petição 16662 racha o Supremo e adia definição sobre investigação contra Alexandre de Moraes

Sessão extraordinária do STF debate relatórios policiais envolvendo ministros da Corte em Brasília. (Foto: STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal travou, nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, a deliberação sobre a nulidade do relatório policial que envolve o ministro Alexandre de Moraes na Petição 16.662. O impasse ocorreu após o ministro Flávio Dino solicitar pedido de vista, interrompendo o julgamento logo após a formação de um empate em 4 a 4 sobre uma questão de ordem crucial: a fusão do procedimento com a investigação que mira as condutas do ministro André Mendonça.

O presidente da Corte e relator do caso, ministro Edson Fachin, havia convocado a sessão extraordinária no edifício-sede do STF, em Brasília (DF), para analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República, que pede a anulação e o arquivamento definitivo da Petição 16662. O procedimento é originado a partir de relatórios da Polícia Federal contendo trechos de conversas atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

"Estamos esbarrando numa situação em que não há rito. Se for para escolher um rito caso a caso, isso conduzirá a um caminho de dissolução irreparável", declarou o ministro Flávio Dino.

Bate-boca, divergências processuais e divisão no plenário

A sessão foi marcada por momentos de forte tensão institucional entre os magistrados. O estopim para a paralisia do julgamento foi o debate sobre a unificação de processos. De um lado, a ala formada por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votou favoravelmente pela análise conjunta da Petição 16662 com os autos da Petição 16704 — que trata do eventual abuso de autoridade por parte de André Mendonça.

Por outro lado, o relator e presidente Edson Fachin defendeu a tramitação autônoma de cada processo, posição seguida pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O voto de Cármen Lúcia consolidou o placar de 4 a 4 antes da interrupção.

-  A favor da junção (4 votos): Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

-  Contra a junção (4 votos): Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Durante a discussão, Flávio Dino questionou duramente a instrução probatória realizada por André Mendonça, classificando os atos lavrados pela Polícia Federal sem o prévio aval da Procuradoria-Geral da República como nulos de pleno direito. Luiz Fux rebateu, sustentando que a deliberação tratava-se apenas de verificar se existiam elementos para instaurar formalmente um inquérito.

A ministra Cármen Lúcia lamentou o clima hostil na Praça dos Três Poderes, expressando "profunda tristeza" pelo nível dos desgastes internos antes de proferir seu voto de desempate momentâneo.

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│                        MAPA DO PLENÁRIO DO STF                         │
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│ Tese A: Julgamento Conjunto       │ Tese B: Julgamento Separado        │
│ (Pets 16662 e 16704)              │ (Moraes e Mendonça isolados)       │
├───────────────────────────────────┼────────────────────────────────────┤
│ • Gilmar Mendes                   │ • Edson Fachin (Relator/Pres.)     │
│ • Cristiano Zanin                 │ • André Mendonça                   │
│ • Alexandre de Moraes             │ • Luiz Fux                         │
│ • Flávio Dino                     │ • Cármen Lúcia                     │
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│ Placar atual: EMPATE (4 x 4) | Julgamento Suspenso por Vista           │
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Nulidade de provas e os próximos passos no STF

O mérito da Petição 16662 gira em torno de grave questão jurídica sobre o devido processo legal. O procurador-geral da República aponta dupla nulidade na apuração conduzida contra Alexandre de Moraes:

1. Usurpação de competência: Ausência de pedido prévio do Ministério Público para investigar ministro do Supremo.

2. Incompetência do relator: Impossibilidade de ordem direta à Polícia Federal para apurar conduta de colega de Corte sem autorização expressa do plenário.

Em sua defesa técnica apresentada ao tribunal, Alexandre de Moraes afirmou que "nunca julgou processos do Banco Master ou de Daniel Vorcaro" e que mais de 90% das inferências trazidas nos relatórios policiais são totalmente fantasiosas.

Com o pedido de vista formalizado por Flávio Dino, o regimento interno do STF prevê o prazo de até 90 dias para a devolução dos autos. Na prática, o julgamento fica suspenso sem data para retorno imediato. Contudo, o presidente Edson Fachin indicou que pretende pauta-lo assim que a vista for devolvida, mantendo enquanto isso a Petição 16704 pré-agendada de forma isolada na pauta da Corte.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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