Por quatro votos a três, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral arquivam acusações referentes ao chamado caso QG da Propina
Plenário do TRE-RJ rejeita peça acusatória enviada pelo Ministério Público Eleitoral no Centro do Rio de Janeiro.
A denúncia contra Marcelo Crivella apresentada pelo Ministério Público Eleitoral foi rejeitada na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), localizado na Avenida Presidente Wilson, no bairro Centro, município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído com o placar de quatro votos a três em favor do arquivamento das acusações formuladas contra o ex-prefeito do município do Rio de Janeiro e atual deputado federal. A decisão encerra a pretensão punitiva na esfera eleitoral referente ao suposto esquema de propinas na administração municipal durante a gestão exercida de 2017 a 2020.
Voto de minerva e ausência de justa causa
O desfecho do julgamento ocorreu mediante o voto de desempate proferido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, após o placar atingir a igualdade de três votos favoráveis e três contrários ao recebimento da peça acusatória. Em sua manifestação no plenário da Corte eleitoral, o magistrado destacou que a abertura de ação penal exige a presença de indícios concretos e elementos mínimos de autoria. O desembargador Cláudio de Mello Tavares afirmou no momento da votação que "um agente não pode ser punido com base em conjecturas", fundamentando que a falta de suporte probatório inviabiliza a caracterização de justa causa para transformar o parlamentar em réu.
Defesa comemora resultado e nega irregularidades
A defesa técnica do deputado federal comemorou publicamente o resultado proclamado pelo tribunal fluminense. O advogado do parlamentar, Márcio Vieira Santos, declarou após a publicação do acórdão que "foi feita Justiça com a recusa da denúncia em desfavor de Marcello Crivella. Foi comprovada a ausência de justa causa. Não houve ilegalidade por parte do Crivella", reiterando que as condutas imputadas ao ex-gestor não possuíam respaldos fáticos.
Origem do processo e encaminhamento na primeira instância
As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público apontavam suposto direcionamento de licitações e contratações de empresas de fachada pela Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), instalada no bairro Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital. O suposto operador do esquema seria o empresário Rafael Alves, irmão do ex-presidente da autarquia municipal Marcelo Alves. Com a rejeição da denúncia contra Marcelo Crivella, os desembargadores do TRE-RJ determinaram o desmembramento do processo. A análise do procedimento criminal relativo aos demais nove investigados e denunciados foi remetida ao juízo eleitoral da primeira instância no município do Rio de Janeiro.
Acesse meus artigosBacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer | Conselheiro de Segurança
Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer | Conselheiro de Segurança
