Julgamento de Alexandre de Moraes: STF define rito plenário

Ministro Edson Fachin fixa trâmite para análise da Petição 16.662 nesta terça-feira em Brasília

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O julgamento de Alexandre de Moraes movimentará o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no bairro Zona Cívico-Administrativa, em Brasília, Distrito Federal, nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, a partir das 10h00. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, estabeleceu a estrutura regimental e o rito da sessão plenária extraordinária destinada a analisar a Petição (Pet) 16.662. O processo aborda os desdobramentos e achados do relatório encaminhado pela Polícia Federal a respeito de supostas interações do magistrado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A deliberação colegiada definirá se os dados apresentados justificam a abertura de um procedimento formal de investigação ou se a Corte acolherá a manifestação de arquivamento apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF adotou medidas para assegurar o acesso de todos os ministros às peças do processo antes do início dos debates públicos.

Rito regimental e ordem de votação no plenário

O presidente Edson Fachin conduzirá os trabalhos abrindo a sessão com o pregão do processo e realizando a leitura detalhada do relatório da Petição 16.662. Em seguida, o procurador-geral da República apresentará a sustentação oral do órgão acusador, precedendo as manifestações das defesas devidamente inscritas no processo.

A votação dos integrantes do tribunal seguirá a ordem regimental tradicional, iniciando pelo voto do relator e prosseguindo com os demais magistrados:

-  Flávio Dino

-  Cristiano Zanin

-  André Mendonça

-  Nunes Marques

-  Alexandre de Moraes

-  Luiz Fux

-  Dias Toffoli

-  Cármen Lúcia

-  Gilmar Mendes

A Presidência do STF efetuará a proclamação oficial do resultado imediatamente após a colheita do último voto, encerrando a deliberação administrativa do colegiado.

Assunção da relatoria e levantamento do sigilo processual

A condução do procedimento pela Presidência do STF fundamenta-se nas disposições do Regimento Interno do tribunal, que atribui ao presidente a competência para gerir verificações preliminares envolvendo membros ativos da própria Corte Suprema. O ministro Edson Fachin assumiu formalmente a relatoria do caso em razão dessa exigência regimental, concentrando os atos administrativos no gabinete da Presidência.

Além de fixar o rito da sessão, o presidente acolheu pedido protocolado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes e chancelado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o levantamento do sigilo de autos conexos, incluindo a Petição 15.645. A decisão busca conferir transparência integral às provas e garantir que a sociedade e os julgadores tenham conhecimento pleno dos elementos submetidos ao Plenário. A transmissão da sessão ocorrerá ao vivo pelas redes oficiais do tribunal, acompanhada de rígido protocolo de credenciamento presencial no Salão Branco. 

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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