Rogério de Andrade segue em presídio de segurança máxima após decisão do STJ

Ministro rejeita pedido da defesa e mantém contraventor em unidade federal fora do Rio de Janeiro.

Sede do STJ em Brasília, onde o ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou o recurso da defesa do contraventor Rogério de Andrade. (Foto: Reprodução/Divulgação STJ)

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de transferência do bichoeiro Rogério de Andrade para uma unidade prisional estadual no Rio de Janeiro. A decisão, proferida individualmente pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca na Quinta Turma da corte, ratifica a permanência do contraventor na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, onde se encontra custodiado desde o fim do ano passado após desdobramentos de operações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A defesa alegava que a manutenção do custodiado em uma penitenciária de segurança máxima fora do seu estado de origem configurava constrangimento ilegal e trazia prejuízos ao exercício da ampla defesa. No entanto, o relator destacou que a medida é essencial para garantir a ordem pública e desarticulação de redes criminosas estruturadas na capital fluminense.

Histórico de investigações e transferência para o sistema federal

A transferência de Rogério de Andrade para o sistema penitenciário federal ocorreu após representação conjunta do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). As autoridades apontaram a influência do investigado sobre estruturas policiais e políticas no estado do Rio de Janeiro, o que inviabilizaria a manutenção de sua prisão em unidades estaduais como o Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da capital.

De acordo com as denúncias formuladas pelas promotorias de justiça, o grupo liderado pelo contraventor operava esquemas complexos de exploração do jogo do bicho e de caça-níqueis, com ramificações em diversos bairros das Zonas Oeste e Norte do Rio de Janeiro. As investigações também associam a organização a disputas territoriais violentas e lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.

Argumentos jurídicos e fundamentação do STJ

Ao analisar o recurso ordinário em habeas corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca sublinhou que a legislação que rege o sistema penitenciário federal autoriza a inclusão de presos quando comprovada a necessidade de isolamento de lideranças de facções ou organizações criminosas.

A decisão monocrática fundamentou-se nos seguintes pontos principais:

-  Manutenção da ordem pública: Risco concreto de rearticulação das atividades ilícitas caso o detento retornasse ao sistema prisional fluminense.

-  Segurança institucional: Necessidade de neutralizar a rede de contatos e a influência exercida sobre servidores públicos locais.

-  Conveniência da instrução criminal: Proteção de testemunhas e preservação do conjunto probatório nos processos em andamento na Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Diante do indeferimento da liminar, a defesa do contraventor poderá interpor agravo regimental para que o mérito da matéria seja apreciado pelo colegiado da Quinta Turma do tribunal.

Desdobramentos no cenário da contravenção fluminense

A permanência do empresário em Mato Grosso do Sul consolida uma fase de maior rigor na fiscalização das lideranças tradicionais da contravenção no Rio de Janeiro. Nos últimos anos, operações coordenadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público resultaram na prisão de figuras proeminentes do setor, alterando a dinâmica de poder nas disputas pelo controle de pontos de aposta e bingos clandestinos.

Juristas e especialistas em segurança pública apontam que a manutenção de grandes nomes do crime organizado em unidades federais tem se mostrado uma ferramenta decisiva para enfraquecer o comando operacional das facções, reduzindo a capacidade de coordenação externa a partir dos estabelecimentos prisionais.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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