Deolane Bezerra sofre nova derrota no STJ e enfrenta julgamento decisivo no TJSP por acusação de elo com o PCC

Decisões mantêm advogada presa preventivamente no interior paulista enquanto defesa aposta em federalização do processo na próxima terça-feira

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra sofreu uma dupla derrota judicial no Superior Tribunal de Justiça e enfrentará um novo julgamento decisivo na próxima terça-feira, 27 de outubro de 2026, às 13h30, no TJSP,  As medidas ocorrem no âmbito do processo em que ela é investigada por suposta integração em organização criminosa e lavagem de dinheiro vinculada ao Primeiro Comando da Capital.

A decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, proferida nesta quarta-feira, rejeitou dois pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa. Os recursos solicitavam a revogação da prisão preventiva, a conversão da detenção em prisão domiciliar ou a transferência da custodiada para uma Sala de Estado-Maior.

A influenciadora permanece recolhida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste do estado de São Paulo, desde o dia 21 de maio de 2026, quando foi detida pela Operação Vérnix. A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A defesa de Deolane aposta agora todas as suas fichas na sessão de julgamento agendada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o dia 27 de outubro. O recurso pede a anulação de decisões anteriores da Justiça estadual e a declinação da competência do caso para a Justiça Federal.

STJ rejeita tese de constrangimento ilegal e mantém prisão preventiva em cela especial

Ao fundamentar o indeferimento das ordens de habeas corpus, o ministro relator Ribeiro Dantas enfatizou que não foi constatada qualquer ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da ordem de ofício ou a sobreposição das instâncias ordinárias. De acordo com o entendimento firmado pelo magistrado, o decreto de prisão preventiva fundamenta-se na necessidade contundente de garantia da ordem pública e da ordem econômica. Ele citou indícios de atuação estruturada, divisão de tarefas e risco concreto de continuidade das práticas de lavagem de capitais atribuídas à investigada.

O relator também refutou o pleito de transferência da influenciadora para instalações de Estado-Maior. A alegação de desrespeito às prerrogativas da advocacia inscritas no Estatuto da OAB foi rebatida com informações oficiais prestadas pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Os relatórios das autoridades carcerárias demonstraram que Deolane Bezerra ocupa um pavilhão especial na unidade de Tupi Paulista. O local é fisicamente isolado da população carcerária comum, contando com acomodação individual e estrutura de atendimento condigna.

"Ao analisar o conjunto dos autos, verifica-se que a custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, com destaque para a garantia da ordem pública e a gravidade concreta das condutas apuradas. Ademais, a análise aprofundada de teses defensivas sobre custódia especial exigiria um revolvimento fático-probatório incabível na via estreita do writ.", Ribeiro Dantas, ministro do Superior Tribunal de Justiça, em trecho da decisão monocrática.

Em notas oficiais enviadas aos veículos de imprensa, o corpo jurídico de Deolane sustentou que a decisão proferida pelo STJ possui caráter estritamente processual. A defesa salientou que a recusa em analisar o mérito do habeas corpus substitutivo não chancela uma condenação criminal prévia nem encerra a discussão no âmbito dos tribunais superiores. Os advogados confirmaram que interporão o agravo regimental adequado para submeter o tema à apreciação colegiada da Turma do STJ.

Julgamento no TJSP aborda incompetência estadual e anulação de medidas cautelares

O ponto central do embate jurídico desloca-se agora para a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O órgão colegiado pautou para as 13h30 do dia 27 de outubro o julgamento presencial do habeas corpus com pedido liminar que contesta a própria competência da Justiça Estadual para processar e julgar os fatos investigados na Operação Vérnix.

A tese articulada pela defesa prega que as supostas transações de movimentação financeira e lavagem de capitais teriam transpassado o sistema financeiro nacional e divisas internacionais. Esse cenário atrairia a competência da Justiça Federal e exigiria a remessa imediata do inquérito policial. Como consequência lógica do vício de incompetência absoluta, os advogados pleiteiam a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados pelo juízo estadual de piso, incluindo as ordens de busca e apreensão e o decreto de prisão preventiva.

Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo defende a hígida manutenção da jurisdição estadual. O órgão ministerial aponta que a estrutura criminosa operava de forma ramificada a partir do estado de São Paulo, com movimentações em empresas de fachada e estabelecimentos comerciais situados em municípios paulistas e na Grande São Paulo, como Barueri.

Investigação do GAECO aponta atuação como operador financeiro do crime organizado

A prisão preventiva de Deolane Bezerra é desdobramento da Operação Vérnix, deflagrada pelo GAECO do MPSP para desarticular a rede de lavagem de dinheiro que abastecia a cúpula do Primeiro Comando da Capital. As apurações que fundamentaram o pedido de prisão indicam que a influenciadora e sua estrutura empresarial atuavam como engrenagem do núcleo financeiro da facção criminosa. A movimentação dos valores suspeitos ocorria por meio do fracionamento de quantias em contas bancárias de passagem e na compra de bens de altíssimo luxo.

Entre os elementos colhidos durante as diligências policiais e que constam do inquérito, destacam-se:

-  Contas de Passagem e Interpostas Pessoas: Utilização de cadastro de empresas vinculadas a endereços precários no interior paulista para mascarar a verdadeira titularidade dos recursos.

-  Aquisição de patrimônio de luxo: Compra de veículos importados, imóveis em condomínios fechados e joias de elevado valor comercial com transações pagas em espécie.

-  Conexão com operadores estruturados: Interceptações e quebras de sigilo bancário apontando conexão com operantes financeiros do crime organizado detidos na mesma operação.

A defesa da influenciadora reitera publicamente que todos os bens e rendimentos exibidos por Deolane são oriundos do exercício regular da advocacia e de contratos publicitários e de imagem firmados com marcas de relevância nacional. A equipe jurídica refuta qualquer elo direto ou indireto com facções criminosas e assegura que demonstrará a origem lícita do patrimônio no decorrer da instrução processual.

Estrutura da Penitenciária de Tupi Paulista e condições de detenção

A transferência de Deolane Bezerra para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, situada a cerca de 600 quilômetros da capital paulista, foi determinada por razões de segurança e ordem interna. O estabelecimento prisional abriga detentas em regime fechado e conta com uma ala destinada ao acolhimento de custodiadas que necessitam de isolamento das demais presas por questões de integridade física ou prerrogativa legal.

Conforme relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP) que integram o processo no STJ, a cela ocupada pela advogada possui cerca de nove metros quadrados, com leito individual e instalações sanitárias privativas. O pavilhão garante banhos de sol em horários diferenciados da população carcerária comum e atendimento preservado com seus advogados constituídos.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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