Fachin rejeita pedido para afastar Flávio Dino de processos de Lula e Bolsonaro

Presidente do STF mantém magistrado em ações e nega pedido da defesa do senador em decisão sob segredo de Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou nesta quinta-feira (1º/10) o pedido apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para declarar a suspeição e o impedimento do ministro Flávio Dino em processos judiciais no âmbito da Corte Suprema, em Brasília (DF). A representação da campanha do parlamentar argumentava que a histórica proximidade política entre Dino e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de sua atuação prévia como ministro da Justiça e Segurança Pública, comprometeria a imparcialidade do julgador para relatar e votar matérias que envolvem a oposição e o cenário eleitoral. Contudo, Fachin concluiu que não existem fundamentos jurídicos objetivos ou enquadramento legal nas hipóteses estritas do Regimento Interno e do Código de Processo Civil que justificassem a redistribuição dos casos ou o afastamento do magistrado.

Fundamentos jurídicos e manutenção de relatorias no Supremo

A decisão tomada pela presidência do Tribunal ocorre sob segredo de Justiça, mantendo resguardados os termos integrais do despacho. O entendimento firmado pelo ministro Edson Fachin consolida a jurisprudência da Suprema Corte de que o exercício de cargos políticos pregressos ou declarações públicas anteriores não geram, de forma automática, o impedimento de ministros para julgar ações de adversários partidários ou de interesse da administração pública.

Com a deliberação, Flávio Dino segue como relator e julgador de apurações em andamento no STF, incluindo inquéritos referentes ao uso de emendas parlamentares e desdobramentos de representações eleitorais. A defesa do senador buscou sustentação na tese de preservação da imagem institucional do Judiciário durante o período de disputa política, defendendo a remessa dos autos a outro integrante da Corte para evitar alegações de conflito de interesses. O pleito foi integralmente negado por ausência de provas de favorecimento ou envolvimento pessoal do relator.

Contexto de desdobramentos na Corte Eleitoral e na política nacional

A provocação levada ao STF integra uma série de questionamentos judiciais promovidos por lideranças políticas no ambiente do Judiciário. Nos últimos meses, a atuação de integrantes do tribunal tem sido objeto de disputas formais relativas à segurança jurídica e à neutralidade das decisões em ano eleitoral.

A manutenção do relator assegura a continuidade do trâmite regular das petições e inquéritos no STF sem a necessidade de compensação de acervo entre os gabinetes. A decisão do STF reitera a necessidade de demonstração inequívoca de vínculos diretos de parentesco, interesse financeiro direto ou inimizade capital para o acolhimento de arguição de suspeição de magistrados.