PM que matou mulher em surto obtém liberdade em audiência de custódia

Decisão do Judiciário solta soldado preso em flagrante e impõe restrições operacionais após morte no bairro de Pirituba

O soldado da Polícia Militar André Coelho Maximo da Costa obteve a liberdade provisória concedida pela Justiça de São Paulo nesta sexta-feira (16), após passar por audiência de custódia. Ele havia sido preso em flagrante por homicídio ao disparar contra Camila Pereira da Silva, de 32 anos, armada com uma faca e em provável surto psiquiátrico, na Rua Coronel José Rufino Freire, localizada no bairro de Pirituba, Zona Norte do município de São Paulo (SP). A decisão judicial foi proferida pelo juiz Lucas Bannwart Pereira, que determinou o alvará de soltura e o cumprimento de medidas cautelares pelo prazo inicial de um ano. O episódio reacendeu o debate sobre o uso progressivo da força pública, a eficácia do Procedimento Operacional Padrão (POP) da corporação paulista e a gestão estadual de episódios envolvendo pessoas em crise de saúde mental.

Divergência entre investigação da Polícia Civil e decisão judicial

A soltura do policial militar ocorreu poucas horas após o delegado responsável pelo caso determinar sua prisão em flagrante por entender que houve excesso desproporcional na abordagem policial. Na análise preliminar do boletim de ocorrência, a autoridade policial ressaltou que as imagens gravadas por câmeras de segurança mostram a vítima caminhando com os braços abaixados e a vários metros de distância dos agentes públicos. Para a Polícia Civil, não ficou configurada agressão iminente que justificasse o emprego imediato e letal de arma de fogo de alto calibre, apontando descumprimento do uso moderado dos meios de contenção.

Por outro lado, na audiência de custódia, o magistrado responsável considerou aspectos formais como primariedade do agente público, bons antecedentes e a plausibilidade técnica da tese defensiva de legítima defesa para conceder o direito de responder ao processo em liberdade. O juiz Lucas Bannwart Pereira fixou cautelares estritas: o soldado André Coelho Maximo da Costa fica proibido de exercer atividades de patrulhamento de rua e de portar arma de fogo, devendo ser remanejado exclusivamente para funções administrativas internas da Polícia Militar. Além disso, o investigado deve manter endereço residencial atualizado junto à vara criminal e não pode se ausentar do município de residência por mais de oito dias sem prévia autorização judicial.

Ocorrência em Pirituba e os detalhes da dinâmica dos fatos

O caso teve início quando a equipe policial em patrulhamento ostensivo parou em uma oficina mecânica da região para averiguar uma pendência mecânica na viatura. No local, os policiais foram abordados pelo ex-companheiro de Camila Pereira da Silva, que solicitou apoio emergencial alegando estar sendo perseguido e ameaçado de morte por ela. Instantes depois, a mulher surgiu na via pública segurando uma lâmina perfurocortante.

Conforme os relatos prestados em depoimento pelos policiais militares atuantes na ocorrência, ordens verbais foram dadas para que a mulher largasse a faca e interrompessse o avanço. A defesa do soldado sustenta que ele recuou na tentativa de preservar o distanciamento tático, mas teve seu deslocamento bloqueado por um caminhão estacionado na via. Sem margem para novo recuo e diante da aproximação de Camila, o agente efetuou um único disparo na região do tórax da vítima, que caiu no local e não resistiu aos ferimentos antes da chegada do socorro médico especializado.

Tensão na corporação e apuração dos órgãos de controle

A decretação inicial da prisão em flagrante pela Polícia Civil gerou forte reação no ambiente militar. Representantes da defesa jurídica alegaram que a custódia cautelar imediata do agente transmitiu uma mensagem de desamparo institucional à tropa que atua no patrulhamento ostensivo diário da capital paulista. A defesa alegou ainda que o policial agiu estritamente respaldado nas diretrizes do Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar de São Paulo ao notar risco à integridade física própria e de terceiros.

Simultaneamente à apuração na esfera criminal comum, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) e o comando da Polícia Militar confirmaram a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM), acompanhado pela Corregedoria da instituição. As armas de fogo utilizadas pelos policiais foram apreendidas para perícia balística do Instituto de Criminalística. Além disso, os arquivos captados pelas câmeras corporais acopladas aos fardamentos dos policiais e laudos toxicológicos do Instituto Médico Legal (IML) foram anexados para esclarecer a conduta técnica adotada na abordagem.

O episódio traz reflexões sobre as diretrizes operacionais em ocorrências envolvendo surtos psiquiátricos e distúrbios mentais no estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas e a cúpula da segurança pública estadual indicaram a necessidade de reavaliar treinamentos e ampliar o uso de equipamentos não letais por equipes de patrulha para evitar desfechos fatais em intervenções similares.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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