Associação aponta violação da isonomia eleitoral ao questionar decisões do presidente do tribunal sobre o canal "Exército do Lula"
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou formalmente nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), um pedido de arguição de suspeição de Nunes Marques.
O imbróglio jurídico e a inversão de decisões na Corte
A controvérsia em torno do ecossistema de redes de apoio político começou quando o ministro Kassio Nunes Marques acatou monocraticamente uma petição administrativa para ordenar o bloqueio imediato do canal "Exército do Lula". A medida causou forte reação interna na Corte, uma vez que já existia uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em andamento sob a relatoria e condução regular do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na sequência dos acontecimentos, o ministro Cueva atendeu aos pareceres da área técnica do TSE e revogou a ordem de bloqueio, determinando o restabelecimento imediato da conta sob a justificativa de preservação da liberdade de expressão e da ausência de ilegalidades flagrantes no disparo de mensagens.
O canal gerenciado por André Janones teve o funcionamento restaurado apenas na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, após o cumprimento integral da restrição judicial. Para os membros da ABJD, a insistência do presidente da Corte em suplantar a competência do relator natural do caso configura indício de rigor desmedido e abuso processual.
Alegação de assimetria e cobrança por tratamento isonômico
Na peça protocolada no TSE, os advogados da ABJD solicitam o ingresso na ação como terceiros interessados para contornar limitações procedimentais de legitimidade e levar a discussão sobre a conduta do magistrado ao plenário da Corte. O argumento central da representação é que a Justiça Eleitoral deve pautar suas decisões pelo princípio constitucional da isonomia, aplicando rigor rigorosamente equivalente a todas as forças políticas.
Os juristas chamam a atenção para a completa ausência de medidas cautelares similares contra ecossistemas de mensagens e canais da oposição, citando nominalmente o canal "Tropa do Flávio", voltado à promoção da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Próximos passos regimentais no Tribunal Superior Eleitoral
Com o protocolo do pedido de suspeição, o processo deve seguir os ritos previstos no Regimento Interno do TSE e no Código de Processo Civil. Caso o ministro Kassio Nunes Marques não aceite voluntariamente a alegação de parcialidade para se declarar impedido, a matéria deverá ser autuada em apenso e distribuída aos demais ministros do plenário.
Interlocutores do tribunal ressaltam que o ministro Nunes Marques tem reiterado em suas manifestações públicas e despachos que suas atuações são estritamente pautadas pela legislação eleitoral, pelo combate à desinformação e pelo cumprimento do ordenamento jurídico vigente. Cabe agora ao plenário do TSE deliberar sobre a admissibilidade da ABJD no processo e avaliar se há elementos fáticos suficientes para declarar a suspeição do magistrado.
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