Deputados retiram medidas centrais e incluem punição a juízes
Por Redação | 30 de novembro de 2016
O projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, originalmente proposto por meio de iniciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em uma versão profundamente modificada na madrugada desta quarta-feira. O texto-base, que agora segue para o Senado Federal sob forte tensão política, teve seis de suas principais propostas removidas e foi acrescido de dispositivos que preveem a punição de magistrados e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Desfiguração do texto original
Pelo plenário, foi operada uma drástica redução no escopo da proposta inicial. Das dez medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), apenas quatro foram mantidas, ainda que com alterações significativas. A manobra é vista por observadores jurídicos como uma tentativa de cerceamento da Magistratura e do Ministério Público, especialmente em um momento de avanço das investigações da Operação Lava Jato.
A aprovação do regime de urgência foi articulada por lideranças partidárias, em um movimento que foi classificado pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni, como fruto de uma "sede de vingança" do Poder Legislativo contra o Judiciário.
Principais pontos rejeitados
Abaixo, são listadas as propostas que foram formalmente retiradas do texto final pelos parlamentares:
- Enriquecimento ilícito: Foi rejeitado o trecho que tornava crime o enriquecimento injustificado de funcionários públicos e permitia o confisco de bens.
- Acordos de Leniência: A competência exclusiva do Ministério Público para celebrar acordos com empresas que admitem crimes foi derrubada.
- Reportante do Bem: O sistema de recompensas para cidadãos que denunciassem atos de corrupção foi excluído do projeto.
- Prescrição de Penas: As regras que dificultariam a anulação de processos por decurso de prazo foram integralmente rejeitadas.
- Confisco Alargado: A ferramenta que visava recuperar lucros derivados do crime organizado e da corrupção foi suprimida.
- Responsabilização de Partidos: A previsão de suspensão de registros partidários por crimes graves foi descartada pelo plenário.
Inclusão de Abuso de Autoridade
Em uma votação paralela e polêmica, foi incluída no corpo do projeto a emenda que estabelece sanções penais para juízes e promotores. A medida é interpretada por entidades de classe como uma retaliação direta às investigações em curso. Alega-se que o texto aprovado cria um ambiente de insegurança jurídica, onde a atuação de combate ao desvio de verbas públicas poderá ser interpretada como crime de abuso.
O texto, agora desconfigurado em relação à vontade popular expressa nas assinaturas coletadas, aguarda apreciação pelos senadores. A expectativa é que o Senado sofra pressão tanto da opinião pública quanto de figuras políticas como Renan Calheiros para a manutenção ou alteração das modificações feitas pela Câmara.