Aumentos de até 41% geram impacto bilionário nas contas
Por Carlos Alvarenga | 14 de dezembro de 2016
A lei que concede o reajuste salarial de até 41,47% para servidores do Judiciário e de 12% para o Ministério Público da União (MPU) foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer. A medida foi oficializada em meio a um cenário de profunda crise econômica e baixa arrecadação federal, menos de dois meses após a aprovação de um rombo fiscal de R$ 170 bilhões pelo Congresso Nacional.
Escalonamento e benefícios
Pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi informado que a implementação do aumento para o Judiciário será realizada de forma escalonada. O pagamento será distribuído em oito parcelas, com conclusão prevista para julho de 2019. Além do reajuste salarial, foi estabelecido pela nova legislação que cargos em comissão terão acréscimos de até 25%, enquanto técnicos judiciários com nível superior serão contemplados com um adicional de qualificação.
Contexto econômico e impacto
O pacote de aumentos, que abrange diversas categorias do serviço público, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado sob críticas relativas à austeridade fiscal. Pelo Ministério do Planejamento, foi estimada uma despesa mensal adicional de R$ 1,69 bilhão aos cofres públicos em decorrência das novas tabelas salariais.
A sanção presidencial ocorre em um momento em que a redução da meta fiscal foi autorizada pelo Legislativo para comportar o déficit público. A decisão é vista como parte de uma estratégia de articulação política entre os poderes, apesar da pressão por cortes de gastos no governo federal.