Defesa do ex-presidente protocola revisão criminal no STF alegando erro judiciário e cerceamento de defesa
A anulação do processo do golpe foi solicitada formalmente pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, dia 8 de maio de 2026. Por meio de uma ação de revisão criminal, a absolvição de todos os crimes imputados ao ex-mandatário é pleiteada sob o argumento de que houve vícios processuais insanáveis e incompetência do órgão julgador. O pedido ocorre meses após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sentença proferida em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte, em Brasília.
Argumentos de nulidade e incompetência orgânica
Pela equipe jurídica de Bolsonaro, liderada pelo advogado João Henrique Freitas, foi sustentado que a anulação do processo do golpe é necessária devido à violação do princípio do juiz natural. É alegado pelos defensores que o julgamento deveria ter sido realizado pelo Plenário do STF, e não por uma de suas turmas isoladas. No documento de 90 páginas entregue ao ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal, é defendido que a sentença proferida pela Primeira Turma — composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — está contaminada por "incompetência orgânica absoluta".
A absolvição de todos os crimes também é fundamentada na tese de que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi obtida sem a devida voluntariedade, o que invalidaria todas as provas dela derivadas. Segundo a petição, o direito à ampla defesa foi cerceado quando documentos cruciais foram anexados aos autos às vésperas das audiências, impedindo uma análise técnica adequada por parte dos peritos da defesa.
Contexto político e a Lei da Dosimetria
A solicitação para a anulação do processo do golpe foi protocolada poucas horas após a promulgação da chamada "Lei da Dosimetria" pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Embora a defesa negue conexão direta, especialistas do [Poder Judiciário] observam que o novo cenário legislativo pode favorecer a redução de penas para crimes contra as [Instituições Democráticas]. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março de 2026, medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em decorrência de problemas de saúde do ex-presidente, que tem 71 anos.
A busca pela absolvição de todos os crimes visa limpar o prontuário do ex-chefe de Estado, que foi considerado culpado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano ao patrimônio tombado. O pedido de revisão criminal sugere ainda que o novo relator do caso seja sorteado entre ministros da Segunda Turma que não participaram do julgamento original, citando nomes como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça ou Kassio Nunes Marques.
Próximos passos no Supremo
O pleito pela anulação do processo do golpe aguarda agora uma decisão da presidência da Corte sobre a admissibilidade da revisão criminal. Se o recurso for aceito, o caso poderá ser levado novamente a julgamento, desta vez sob a ótica da [Constituição Federal] aplicada pelo Plenário integral. A estratégia busca reverter o desfecho das investigações iniciadas após os atos de 8 de janeiro de 2023, garantindo o que a defesa chama de [Segurança Jurídica] para evitar "erros judiciários históricos".
Até o momento, o Ministério Público Federal não emitiu parecer sobre a nova ofensiva jurídica de Bolsonaro. A expectativa em Brasília é que o julgamento desse recurso ocorra ainda no primeiro semestre de 2026, definindo o futuro político e jurídico do ex-presidente.