Por Sub Oliveira
Parecer da Procuradoria-Geral da República defende diminuição da sanção ao acusado de destruir peça histórica no Palácio do Planalto
O parecer favorável à redução da pena de homem que quebrou relógio de Dom João VI foi emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última semana. O posicionamento do órgão foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, no contexto dos recursos decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação jurídica baseia-se na readequação das sanções aplicadas ao réu Antônio Cláudio Alves Ferreira, que havia sido condenado anteriormente pelo plenário da corte.
Detalhes do parecer da PGR
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que a dosimetria da pena imposta ao acusado comporta ajustes técnicos. Foi apontado pela defesa que o crime de deterioração de patrimônio tombado não deveria ser somado de forma integral a outros delitos majoritários, tese que foi parcialmente acolhida pelo Ministério Público Federal.
A peça histórica, trazida ao Brasil em 1808 e fabricada pelo relojoeiro Balthazar Martinot, foi completamente destruída no terceiro andar do Palácio do Planalto durante as invasões na capital federal. O réu, filmado por câmeras de segurança enquanto arremessava o objeto ao chão, cumpre pena em regime fechado após sua prisão ser efetuada pela Polícia Federal na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, semanas após o ocorrido.
Aspectos jurídicos e impacto no processo
A análise sobre a redução da pena de homem que quebrou relógio de Dom João VI será agora submetida ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Caso o voto do relator seja alinhado ao entendimento da PGR, a pena total de Ferreira, fixada inicialmente em mais de 16 anos de reclusão, poderá ser revista para um patamar inferior.
Especialistas em direito penal apontam que a decisão pode abrir precedentes para outros réus que respondem por crimes de dano ao patrimônio público e vandalismo em Brasília, redefinindo o rigor das punições para os executores diretos dos atos. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda acompanha o desdobramento do processo, visando garantir a cobrança de indenizações pelo patrimônio histórico destruído no Distrito Federal.
