Caso Master: STF Questão de ordem de Gilmar Mendes é rejeitada por um placar parcial de 4 a 3

Pedido de vista de Flávio Dino paralisa análise que tentava unificar processos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise da questão de ordem apresentada pelo ministro decano Gilmar Mendes no âmbito das investigações do Caso Master. O placar do julgamento em plenário virtual estava em 4 a 3 contra a proposta de unificação quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos. Com a paralisação, o tribunal manteve provisoriamente a divisão das apurações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e suspendeu a redefinição da relatoria, atualmente sob a responsabilidade do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A questão de ordem no STF apresentada por Gilmar Mendes buscava reconfigurar a tramitação das apurações ao propor a junção dos processos distribuídos entre os gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O movimento do decano também visava retirar a condução do caso das mãos de Edson Fachin e redistribuir o acervo probatório. Com o pedido de vista, Flávio Dino dispõe do prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo ao plenário para a proclamação do resultado definitivo.

A votação no plenário e a divisão dos ministros

Antes da interrupção, quatro ministros votaram pela rejeição integral da questão de ordem, defendendo a manutenção da tramitação separada dos inquéritos. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, divergiu do decano e fundamentou o posicionamento contra a junção das ações. Fachin recebeu o apoio dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que consolidaram a maioria provisória no julgamento.

Em posição oposta, três magistrados acompanharam a tese do decano. Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor da unificação de processos, endossando a proposta de redistribuição da relatoria e reunião dos fatos apurados. Apesar de ter paralisado a tramitação com o pedido de vista, o ministro Flávio Dino já antecipou sua manifestação favorável à tese de Gilmar Mendes, indicando como deve se posicionar ao devolver os autos. Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram do julgamento por declaração formal de impedimento ou suspeição.

Origem da disputa e desdobramentos operacionais

A controvérsia jurídica gira em torno dos desdobramentos das apurações que citam o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A investigação no Supremo Tribunal Federal busca determinar a competência exata de cada gabinete sobre as ramificações do caso, evitando sobreposição de decisões e garantindo o cumprimento do devido processo legal. A tentativa de alterar a relatoria gerou intenso debate interno sobre as regras de distribuição e prevenção de processos na Corte.

Enquanto o processo permanece paralisado no gabinete do ministro Flávio Dino, permanece em vigor a estrutura investigativa atual. A manutenção das investigações de forma fracionada garante a continuidade dos atos instrutórios e das diligências em andamento nos gabinetes originais. A decisão final sobre a consolidação dos inquéritos dependerá da retomada do julgamento pelo plenário do STF após a devolução da vista.

Acesse meus artigos

Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

Voltar