Licença do Aeroporto de Maricá é questionada

INEA notifica prefeitura por irregularidades ambientais e exige providências imediatas

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) notificou formalmente a Secretaria da Cidade Sustentável de Maricá e determinou a suspensão imediata da autorização ambiental de funcionamento do terminal aéreo. A licença do Aeroporto de Maricá entrou na mira do órgão fiscalizador após a constatação de que a licença de operação concedida à Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) foi emitida de forma indevida pela própria gestão municipal. O governo estadual concedeu um prazo de 30 dias, contados a partir da notificação oficial emitida em 3 de setembro, para que o município apresente a documentação integral do processo sob pena de acionamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

INEA aponta falta de competência municipal para o licenciamento

A controvérsia central do parecer técnico do INEA reside na competência do licenciamento ambiental executado no município de Maricá, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão estadual, a ampliação do terminal e as operações de voos estratégicos para plataformas offshore exigem diretrizes de impacto regionalizado. Essa complexidade atrativa de impacto ultrapassa a atribuição da autoridade ambiental municipal, cabendo exclusivamente à esfera estadual a fiscalização e a emissão das licenças cabíveis.

A notificação exige a entrega completa de todos os estudos de impacto ambiental, laudos de vistoria e histórico de outorgas anteriores vinculadas à CODEMAR. A medida busca auditarem com rigidez eventuais omissões ou avanço de obras de infraestrutura sem o devido crivo de órgãos ambientais estaduais e federais.

Impacto nas operações offshore e o futuro da CODEMAR

O Aeroporto de Maricá consolidou-se nos últimos anos como um hub estratégico para a bacia petrolífera de Santos. As instalações atendem rotineiramente voos de helicópteros de grande porte das principais petroleiras em atuação no país. A paralisação forçada das atividades traz incertezas ao setor logístico do Estado do Rio de Janeiro e pode afetar contratos operacionais milionários operados pela CODEMAR.

Representantes do setor logístico e companhias aéreas com base no terminal acompanham o impasse regulatório. O município de Maricá tem até o início de outubro para prestar esclarecimentos formais, regularizar o passivo documental ou impetrar recurso perante os conselhos estaduais do ambiente. 

Acesse meus artigos

Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

Voltar