Modelo Bukele no Brasil: o debate sobre segurança e o sistema penal brasileiro

Propostas de criação de unidades de segurança máxima ganham força no debate eleitoral frente ao avanço do crime organizado

Por Carlos Alvarenga

Vista aérea de unidade prisional de segurança máxima utilizada no isolamento de lideranças criminosas.

O debate sobre a implementação do modelo Bukele no Brasil foi intensificado por candidatos aos Executivos estadual e federal e por legisladores do Congresso Nacional, em Brasília, no Distrito Federal, neste mês de setembro de 2026. Com a proximidade das eleições, medidas de encarceramento em massa e isolamento de lideranças do crime organizado inspiradas nas políticas adotadas pelo presidente Nayib Bukele, em El Salvador, são defendidas como solução para a crise de segurança pública. Estima-se que cerca de 40 milhões de brasileiros vivam sob o domínio territorial de facções criminosas em diversos estados do país.

A viabilidade jurídica e o Regime Disciplinar Diferenciado

A adoção do modelo Bukele no Brasil exige transformações estruturais na legislação penal e constitucional. Atualmente, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é regulamentado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), alterada pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O RDD pode ser aplicado pelos estados mediante autorização do Poder Judiciário, mas fica restrito a casos específicos de detentos que ofereçam alto risco à sociedade ou que continuem no comando de facções.

Segundo o jurista e especialista em Direito Penal, Dr. Renato Silveira, em declaração prestada à imprensa em Brasília, "a aplicação irrestrita ou automatizada de regimes de isolamento severo encontra barreiras intransponíveis na Constituição Federal de 1988, que proíbe penas de caráter perpétuo, cruel ou degradante". Para que uma infraestrutura semelhante ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador seja erguida em solo nacional, alterações na legislação penal e no artigo 5º da Constituição teriam de ser votadas e aprovadas por três quintos do Congresso Nacional, processo que enfrenta grande resistência jurídica e política.

Entrave orçamentário e déficit de vagas penitenciárias

A construção e manutenção de megapresídios de segurança máxima demandam recursos orçamentários expressivos. No Brasil, a gestão do sistema penitenciário é descentralizada entre a União e os estados. Enquanto a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, administra cinco unidades federais localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), o restante da população prisional, superior a 650 mil detentos, está sob responsabilidade das unidades estaduais.

As maiores dificuldades para essa implantação envolvem o custo por vaga e a capacidade financeira dos governos estaduais. O deputado federal e membro da Comissão de Segurança Pública, Marcos Vinícius, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que "a réplica de estruturas de confinamento em grande escala exige bilhões de reais que os fundos penitenciários estaduais não possuem atualmente". Além do orçamento, entraves como a contratação de pessoal qualificado por meio de concurso público e a logística de inteligência para impedir a comunicação por radiofrequência representam obstáculos práticos de grande relevância.

Benefícios operacionais e isolamento do comando criminoso

Apesar dos desafios legais e financeiros, a implementação do modelo Bukele no Brasil é apontada por defensores da medida como um mecanismo eficaz para a neutralização das lideranças das facções. Defensores do endurecimento do sistema penal argumentam que a concentração de detentos de altíssima periculosidade em instalações com bloqueadores de sinal telefônico, vigilância por inteligência artificial e restrição total de visitas íntimas tem a capacidade de desmantelar o fluxo de ordens emitidas de dentro das cadeias para as periferias e áreas sob controle territorial no país.

Os apoiadores da medida destacam que o benefício primário do isolamento rígido é a redução imediata dos índices de homicídios e de extorsões organizadas fora dos muros prisionais. No entanto, analistas de segurança ressaltam que o sucesso do isolamento depende da integridade do sistema de inteligência e do combate contínuo à corrupção nas estruturas penitenciárias.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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