Proposta enviada à presidência do STF sugere retorno imediato de agentes de segurança aos órgãos de origem

Regimento pode barrar policiais e militares em gabinetes

Fachada do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde tramita a proposta de alteração do Regimento Interno.

A proposta de alteração regimental apresentada pelo ministro Gilmar Mendes visa proibir a atuação de policiais e militares em funções internas dos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, protocolada no dia 5 de setembro de 2024, em Brasília, Distrito Federal, propõe proibir que agentes das forças de segurança pública e Forças Armadas ocupem cargos comissionados ou participem da instrução de processos judiciais dentro do tribunal.

Restrições diretas e retorno imediato aos órgãos públicos

O texto formalizado pelo ministro Gilmar Mendes sugere que a presença de policiais civis, militares, federais e membros do Exército, Marinha e Aeronáutica fique restrita exclusivamente às atividades de segurança institucional e proteção física dos magistrados. A proposta de alteração regimental prevê que, caso a mudança seja aprovada pelo Plenário, a presidência da Corte providencie a devolução imediata de todos os servidores cedidos que estejam desempenhando funções judiciárias de assessoria.

A movimentação ocorre em um momento de debate sobre a delimitação entre a atividade investigativa e o julgamento de processos na Corte Suprema. Segundo o posicionamento apresentado no documento enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a medida busca preservar a independência das decisões judiciais e conter eventuais atritos institucionais decorrentes da presença direta de investigadores na assessoria de magistrados.

Tramitação e avaliação no STF

O requerimento foi encaminhado para análise da comissão regimental do tribunal e, posteriormente, será submetido à votação dos onze ministros do STF no Plenário, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A eventual alteração no Regimento Interno padronizará o fluxo de atuação das equipes de apoio técnico, delimitando as atribuições de cada categoria no âmbito do Poder Judiciário.

A discussão sobre o encarregamento de funções por agentes de segurança pública reflete a busca por maior transparência na tramitação dos inquéritos. Caso seja validada pela maioria dos ministros, a norma exigirá que os gabinetes realizem a readequação de suas equipes de assessoria técnica e jurídica em todo o tribunal.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança