Comissão aprova criação de grupo de trabalho para limitar supersalários e frear decisões monocráticas de ministros
A ascensão de um debate institucional sem precedentes levou o Congresso Nacional a acelerar medidas de contenção e reestruturação sobre as cortes superiores. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, sediada no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (DF), aprovou nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, a criação de um grupo de trabalho focado em formular, em até 60 dias, a reforma do Judiciário. A deliberação surge sob a liderança da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e recebe respaldo de parlamentares do PT e da oposição, em um raro alinhamento suprapartidário voltado ao controle dos poderes públicos.
O colegiado direcionou a indicação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), para a consolidação formal do grupo. A iniciativa consolida propostas que visam redefinir prazos de julgamento, rever proventos que superam o teto constitucional e criar regras rígidas para impedir julgamentos monocráticos e conflitos de interesse na alta magistratura.
Fim dos supersalários e limite a mandatos no STF lideram a pauta
A movimentação legislativa articula propostas que tramitam de forma independente nas duas Casas do Congresso. O eito central das mudanças atinge as penduricalhos financeiros que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil aplicável aos servidores públicos. Levantamentos técnicos apresentados no Senado apontam que o pagamento de verbas indenizatórias acima do limite legal custou R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre meados de 2024 e 2025.
Na frente estrutural, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende a implementação de um código de conduta rígido e externo para ministros. Paralelamente, ganha tração na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estipula mandatos de 10 anos sem recondução para futuros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, além de exigir idade mínima de 50 anos para a indicação.
EIXOS PRINCIPAIS DA REFORMA EM DEBATE
1. Limitação de Teto Salarial
Extinção de penduricalhos e verbas indenizatórias recorrentes acima do limite constitucional.
2. Mandatos Temporários
Fim do modelo vitalício com fixação de mandato único de 10 anos para o STF e cortes superiores.
3. Restrições Monocráticas
Prazos sumários para submeter decisões individuais de ministros ao julgamento do Pleno.
4. Governança e Transparência
Código de ética com regras explícitas para impedir atuação de familiares de magistrados.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pontuou a urgência do tema durante a deliberação na comissão:
"A sociedade cobra uma resposta institucional clara da nossa parte. Não se trata de uma ofensiva ao Poder Judiciário, mas da consolidação de limites indispensáveis à transparência e ao respeito às regras orçamentárias do país."
Clima político em Brasília acelera articulação entre os Poderes
A aprovação do grupo do Senado ocorre em meio ao aumento das pressões populares por transparência pública no Distrito Federal. O debate sobre a conduta dos tribunais ganhou tração após embates sobre os limites das decisões individuais tomadas na Praça dos Três Poderes, onde a sobreposição entre as competências dos poderes virou tema de constantes audiências públicas na capital federal.
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), e parlamentares governistas reforçam que a meta é entregar o texto final antes da conclusão do calendário legislativo vigente. Para vigorar, as propostas de alteração constitucional precisarão obter o voto favorável de três quintos dos membros do Senado (51 votos) e da Câmara dos Deputados (308 votos), em dois turnos de votação em cada Casa.
Acesse meus artigosBacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer | Conselheiro de Segurança
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