Paulinho da Força aciona o STF e pede afastamento de Kassio e Mendonça do TSE

Pedido ao STF questiona acúmulo de cargos e pede redistribuição imediata de processos eleitorais

O deputado federal e presidente nacional do partido Solidariedade, Paulinho da Força (SP), peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro de 2026 solicitando o afastamento imediato dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria das ações de fiscalização de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). A peça defensiva argumenta que a presença dos magistrados como juízes auxiliares na Corte Eleitoral afronta o princípio constitucional do juiz natural e inviabiliza a celeridade do pleito devido ao acúmulo de funções institucionais na chefia do tribunal. A controvérsia envolve a advogada e assessora de propaganda eleitoral Estela Aranha, alegadas práticas de forum shopping — ou shopping jurídico — e resultou no acirramento de tensões políticas entre o Congresso Nacional, o TSE e a Suprema Corte.

Questionamentos sobre juiz natural e alegações de forum shopping

A ação levada ao STF e distribuída ao gabinete do ministro Flávio Dino contesta a estrutura montada na Corte Eleitoral para julgar representações de propaganda e pedidos de direito de resposta durante a campanha eleitoral. Segundo a petição formulada pela legenda partidária, a designação dos ministros titulares para atuarem cumulativamente na fiscalização de propaganda gera uma estagnação processual que afeta a isonomia das eleições.

"O objetivo da referida manifestação é tão somente preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais", afirmou a direção do partido Solidariedade em nota oficial.

A contestação foca no trâmite das ações no TSE, onde petições sobre inserções partidárias e direitos de resposta estariam acumulando atrasos superiores a 72 horas para apreciação tutelar. Interlocutores jurídicos apontam que a distribuição cruzada entre magistrados constitui um evidente mecanismo de direcionamento de tese jurisprudencial. O cenário desencadeou acusação formal de manipulação jurisdicional, classificada no meio forense como shopping jurídico.

Bastidores de Brasília e o realinhamento da bancada sindical

A atuação direta de Paulinho da Força evidencia a sua histórica influência nos bastidores do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. O dirigente partidário atua tradicionalmente na mediação de revisões de penas e na interlocução política para alteração de entendimentos regimentais. Paralelamente ao pedido de afastamento na Corte Constitucional, o parlamentar protocolou no Senado Federal requerimentos direcionados à abertura de processos de impeachment contra magistrados do STF e do TSE.

Órgão de Atuação	Medida Protocolada / Articulação	Objetivo Declarado
STF (Gabinete Flávio Dino)	Petição no âmbito de Ação Direta	Afastar relatores e redistribuir processos de propaganda
TSE (Secretaria Judiciária)	Reclamação de morosidade	Garantir prazo de 72h para direitos de resposta
Senado Federal	Pedidos formais de impeachment	Questionar conduta e limites de competência dos magistrados

Após períodos de desgaste institucional e divergências abertas com o Poder Executivo, a legenda recalibrou a sua estratégia para atuar como força decisiva na articulação do mecanismo de anistia e na reorganização das bancadas no Congresso Nacional. O reposicionamento do Solidariedade na Câmara consolida a agremiação como peça fundamental na formação de maiorias e na mediação entre a base governista e as frentes oposicionistas.

A disputa reabre o debate entre as competências do STF e do TSE durante a condução das diretrizes eleitorais. A definição sobre a redistribuição dos processos permanece sob análise do relator no Supremo, enquanto as lideranças partidárias aguardam o posicionamento oficial do Ministério Público Eleitoral.

A Mediação do Projeto de Dosimetria das Penas

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado para mediar as negociações em torno do projeto da anistia, assumindo o papel de relator da matéria na Câmara dos Deputados. Diante da forte resistência institucional e do impasse político entre a oposição e a base governista no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar abandonou a ideia de uma anistia ampla e irrestrita, direcionando as conversas para uma solução intermediária focada na revisão legislativa e na dosimetria das penas.

A estratégia liderada por Paulinho consistiu em desidratar o perdão total e estruturar uma proposta voltada ao abrandamento das punições aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto construído por ele alterou dispositivos do Código Penal e da execução penal, flexibilizando as regras para progressão de regime — como a redução do percentual mínimo de cumprimento de pena para réus primários — e vedando o acúmulo das penas dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com essa engenharia jurídica, o projeto resultou na previsão de expressiva redução dos anos de reclusão impostos pelo STF. A proposta abriu caminho para a concessão de progressões mais rápidas para o regime semiaberto e para o cumprimento de pena em regime domiciliário sob condições específicas.

A tramitação e aprovação do parecer no Plenário do Congresso selaram a virada pragmática conduzida por Paulinho da Força. Ao atuar como ponte entre as exigências da oposição e os limites operacionais aceitos pelo Judiciário, o parlamentar viabilizou um texto que evitou o descarte total da pauta pela Casa, consolidando a redução de penas como a principal saída política negociada no Parlamento.

Impasses Judiciais e falta de efeitos práticos

Contudo, apesar da aprovação do texto e da derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, a medida ainda não produziu resultados práticos no alívio das condenações dos réus do 8 de janeiro. Esse cenário ocorre porque a lei aprovada pelo Legislativo foi objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal, onde decisões cautelares suspenderam temporariamente a aplicação automática dos novos critérios de dosimetria. Como a revisão das sanções e o recalculo das penas dependem obrigatoriamente do parecer individualizado do relator no STF, a execução das reduções permanece travada na Corte à espera de um julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da norma.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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