Flávio Dino manda PF apurar uso de recursos externos e condutas de big techs no pleito presidencial
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27/10/2026), em Brasília (DF), a abertura formal de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de interferência estrangeira e financiamento internacional ilegal nas Eleições de 2026. A decisão judicial atende a representações apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo partido Missão, fundamentando-se em indícios de que grupos políticos e empresariais no exterior atuaram para influenciar o processo eleitoral brasileiro.
Estrutura do inquérito e alvos da Polícia Federal
A determinação exarada no Supremo Tribunal Federal estabelece diretrizes para que a Polícia Federal atue com prioridade e rigor analítico na colheita de provas e rastreamento de fluxos financeiros internacionais.
Entre os pontos de atenção da investigação policial estão as atividades vinculadas à Rockbridge Network, organização norte-americana criada por empresários e lideranças políticas conservadoras nos Estados Unidos. Reportagens e documentos juntados aos autos indicam pagamentos diretos de serviços e repasses efetuados por empresas associadas a essa rede para estruturas de apoio eleitoral no Brasil, gerando suspeitas sobre violações diretas ao artigo 24 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe partidos e candidatos de receber financiamento direto ou indireto vindo de fontes estrangeiras.
Algoritmos das redes sociais e apostas eleitorais na mira da Justiça
Outro vetor relevante do inquérito diz respeito ao comportamento das grandes empresas de tecnologia (big techs), como as operadoras Meta e X. A PF deverá examinar se houve favorecimento intencional ou direcionamento doloso na distribuição orgânica de conteúdos, criando assimetrias no alcance de perfis e prejudicando a equidade do pleito.
A decisão também abarca o monitoramento de anúncios pagos veiculados nas redes sociais a partir de contas no exterior. Tais publicações promoviam dados de projeções e probabilidades da plataforma de apostas Polymarket, cujo funcionamento no Brasil encontra-se bloqueado por determinações regulatórias, no intuito de induzir a opinião pública nacional durante o período de votação.
"Sublinho a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros." - Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Despachos oficiais para cooperação entre órgãos federais
Para garantir a efetividade do inquérito, o gabinete do ministro Flávio Dino oficiou dez órgãos federais estratégicos para fornecer relatórios analíticos de inteligência, dados fiscais e movimentações financeiras atípicas.
- Agência Brasileira de Inteligência (ABIN):
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):
- Receita Federal do Brasil (RFB):
- Banco Central do Brasil (BCB):
A despeito da gravidade dos fatos apontados, o STF reforçou no despacho que a instauração do procedimento investigatório visa garantir a transparência do processo e não representa juízo sumário de culpa, cabendo à Polícia Federal a compilação completa do material probatório.
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