Por Dr Abdala Leandr.
Hoje, 10 de maio de 2026, celebramos o Dia das Mães no Brasil. É uma data de afeto, gratidão e reconhecimento por aquelas que dedicam amor, tempo, cuidado e força à formação de seus filhos. Em 2026, a data cai no segundo domingo de maio, conforme a tradição brasileira.
Mas o Dia das Mães também nos convida a refletir sobre algo muito importante: família não é feita apenas de sentimentos, mas também de responsabilidades.
No Direito, a relação entre mães, pais e filhos envolve proteção, cuidado, respeito, assistência, sustento, educação e solidariedade. Esses deveres existem para preservar a dignidade de todos os membros da família, principalmente crianças, adolescentes, pessoas idosas e aqueles que se encontram em situação de necessidade.
O papel da mãe e os direitos dos filhos
A maternidade é uma das experiências mais importantes da vida familiar. Mas é importante lembrar que, juridicamente, o cuidado com os filhos não deve recair apenas sobre a mãe.
A Constituição Federal estabelece que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Também prevê que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Isso significa que filhos menores têm direito a receber cuidado, proteção, educação, alimentação, saúde, convivência familiar e suporte emocional e material. Esses direitos devem ser respeitados tanto pela mãe quanto pelo pai.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também reforça a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo que eles são sujeitos de direitos e merecem prioridade em sua formação e desenvolvimento.
Mãe também tem direito a apoio
Muitas mães enfrentam sozinhas a rotina de criar, educar, sustentar e proteger seus filhos. Porém, quando existe pai registrado ou reconhecido, ele também possui obrigações legais.
O pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, não é um favor. É um dever jurídico destinado a ajudar nas necessidades do filho, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte, lazer e demais despesas compatíveis com a realidade da criança ou adolescente.
Além da pensão, existe também a responsabilidade afetiva, moral e participativa. A presença na vida dos filhos, o acompanhamento escolar, o cuidado com a saúde e a convivência familiar são importantes para o desenvolvimento da criança.
Ser mãe não significa ter que carregar tudo sozinha.
Guarda, convivência e responsabilidade.
Quando os pais não vivem juntos, é necessário organizar a guarda, a convivência e a contribuição financeira.
A guarda define responsabilidades sobre decisões importantes da vida do filho. A convivência garante o direito da criança ou adolescente de manter vínculo com ambos os genitores, desde que isso seja saudável e seguro.
É importante entender que a convivência não é apenas um direito do pai ou da mãe. É também um direito do filho.
Por isso, salvo situações de risco, violência, abandono ou prejuízo à criança, o ideal é que os adultos evitem usar os filhos como instrumento de conflito.
Filho não deve ser mensageiro de briga, moeda de troca, vingança emocional ou motivo de disputa entre adultos.
Direitos também vêm acompanhados de obrigações.
A mãe tem direitos, mas também possui obrigações. O pai tem direitos, mas também possui obrigações. E os filhos, conforme crescem e amadurecem, também passam a ter deveres familiares.
No caso dos filhos menores, a principal obrigação é respeitar os pais ou responsáveis, cumprir deveres escolares, colaborar dentro de sua capacidade e compreender que a família é um espaço de cuidado mútuo.
Já os filhos maiores de idade podem ter responsabilidades jurídicas mais amplas, especialmente quando seus pais se encontram em situação de necessidade.
Filhos também têm dever com suas mães.
O amor de mãe não deve ser lembrado apenas com flores, presentes ou mensagens bonitas. Também deve ser demonstrado com cuidado, presença e responsabilidade.
Quando a mãe envelhece, adoece ou passa por dificuldades, os filhos maiores podem ter o dever de ajudar e amparar. Esse dever tem base na Constituição Federal e também na legislação civil, que reconhece a reciprocidade da obrigação alimentar entre pais e filhos.
Em linguagem simples: assim como os pais devem cuidar dos filhos quando eles são menores ou necessitados, os filhos também podem ser chamados a cuidar dos pais quando estes precisam de apoio.
Essa ajuda pode envolver alimentos, medicamentos, cuidados médicos, moradia, acompanhamento, atenção e suporte financeiro, conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem deve ajudar.
Mães idosas merecem proteção especial.
Quando falamos de mães idosas, o cuidado deve ser ainda maior.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que a obrigação alimentar é solidária, permitindo que a pessoa idosa escolha entre os prestadores obrigados. Isso significa que, em determinadas situações, a mãe idosa que precisa de ajuda pode buscar apoio de seus filhos, conforme o caso concreto.
Além do suporte financeiro, existe algo que a lei e a vida ensinam juntos: dignidade.
Abandonar, negligenciar, humilhar, explorar financeiramente ou deixar uma mãe idosa sem cuidados pode gerar consequências jurídicas e familiares graves.
Cuidar de quem cuidou de nós é mais do que uma obrigação legal. É um dever humano.
O que uma mãe pode fazer quando os direitos dos filhos não são respeitados?
Quando o pai não contribui com as despesas, não participa da vida do filho ou abandona suas responsabilidades, a mãe pode buscar orientação para regularizar a situação.
Algumas medidas possíveis, conforme os casos são:
- pedido de pensão alimentícia;
- revisão de pensão;
- execução de alimentos em atraso;
- regulamentação de guarda;
- regulamentação de convivência;
- reconhecimento de paternidade;
- medidas de proteção em caso de violência ou risco.
O mais importante é não agir por impulso. A mãe deve guardar provas, documentos, conversas, comprovantes de despesas, recibos escolares, gastos médicos e tudo que demonstre a realidade da criança ou adolescente.
O que os filhos devem fazer por suas mães?
Os filhos devem respeitar, amparar e cuidar de suas mães, especialmente quando elas se encontram em situação de vulnerabilidade.
Isso não significa que todos os filhos terão sempre a mesma obrigação financeira. A lei considera necessidade e possibilidade. Mas significa que ninguém deve ignorar completamente uma mãe que precisa de apoio.
A presença, a escuta, o cuidado com a saúde, o auxílio nas tarefas, o respeito nas decisões e a proteção contra abusos também fazem parte desse compromisso.
Mãe não precisa apenas de presente. Muitas vezes, precisa de atenção, companhia, respeito e segurança.
O que não fazer.
Não use os filhos como instrumento de disputa entre os pais.
Não deixe de pagar pensão achando que isso é uma escolha pessoal.
Não impeça convivência familiar sem motivo sério e comprovável.
Não exponha conflitos familiares nas redes sociais.
Não abandone mãe idosa, doente ou em situação de necessidade.
Não assine acordos envolvendo filhos sem entender as consequências.
E, principalmente, não espere o problema virar uma crise para buscar orientação.
Conclusão
O Dia das Mães é uma data de amor, mas também de consciência.
Celebrar uma mãe é reconhecer sua história, seu esforço e sua importância dentro da família. Mas também é lembrar que a proteção familiar não pode depender apenas do sentimento: ela também envolve direitos, deveres e responsabilidade.
Mães têm direitos. Filhos têm direitos. Pais têm obrigações. Filhos maiores também podem ter obrigações com suas mães.
No fim, o Direito apenas confirma aquilo que a vida já ensina: família deve ser lugar de cuidado, respeito, proteção e dignidade.
Neste Dia das Mães, que a homenagem venha com flores, palavras bonitas e carinho, mas também com presença, responsabilidade e amor verdadeiro.
Por Dr. Abdala Leandr - Advogado
Colunista jurídico do portal Zona de Defesa / portal Visão Oeste Rio
Por Dr. Abdala Leandr - Advogado
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