Por Wagner Coelho
Ex-presidente de Cuba é acusado formalmente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por homicídio e conspiração internacional no caso dos aviões civis derrubados em 1996
O indiciamento de Raúl Castro foi oficializado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em Miami, na Flórida. A ação penal foi apresentada publicamente pelo procurador-geral interino norte-americano, Todd Blanche, durante um evento voltado à comunidade de exilados cubanos. O ex-líder de Cuba, atualmente com 94 anos, foi acusado formalmente por crimes de homicídio doloso e conspiração internacional. O processo é fundamentado no abate de duas aeronaves civis norte-americanas, ocorrido em 24 de fevereiro de 1996, no Estreito da Flórida, quando quatro tripulantes foram mortos por caças militares cubanos.
O incidente de 1996 e as mortes no Estreito da Flórida
O histórico do litígio remonta ao meio da década de 1990, quando voos humanitários eram operados pela organização de exilados "Irmãos ao Resgate" (Brothers to the Rescue). A assistência a balseiros cubanos que tentavam fugir do regime da ilha era realizada em espaço aéreo da região. Em 24 de fevereiro de 1996, duas aeronaves civis modelo Cessna 337 foram interceptadas e derrubadas por caças MiG da Força Aérea de Cuba.
Quatro tripulantes foram mortos no ataque, sendo três deles cidadãos norte-americanos: Carlos Costa, Armando Alejandre Jr. e Mario de la Peña, além do residente permanente Pablo Morales. Naquela data, as Forças Armadas Revolucionárias (Ministério da Defesa de Cuba) eram comandadas diretamente por Raúl Castro, sob a chefia de Estado de seu irmão, Fidel Castro.
Divergências geográficas marcaram o caso por décadas. A invasão do espaço aéreo soberano foi alegada pelo governo de Havana como justificativa para o ataque. Em contrapartida, investigações realizadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e pelas autoridades dos Estados Unidos determinaram que o abate ocorreu em águas internacionais.
A peça jurídica e os crimes imputados
A denúncia criminal apresentada pelo governo norte-americano atribui responsabilidade direta ao ex-presidente e a mais cinco corréus, incluindo oficiais de alta patente e os pilotos militares que executaram a ordem. Os crimes imputados na peça jurídica são:
- Conspiração para assassinar cidadãos norte-americanos;
- Quatro acusações de homicídio doloso;
- Destruição de aeronaves civis em espaço aéreo internacional.
O trâmite legal determina que, para o prosseguimento definitivo da ação penal rumo a um julgamento em corte federal, os termos do mandado devem ser ratificados por um Grande Júri (Grand Jury).
Reações diplomáticas e tensões em Havana
Uma forte reação política foi gerada imediatamente após o anúncio de Todd Blanche. A soberania e a integridade territorial da ilha foram defendidas pelo atual presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, que classificou a medida jurídica como "ridícula, sem base legal" e motivada por interesses eleitorais e políticos de Washington. O Ministério das Relações Exteriores de Cuba emitiu uma nota oficial de rejeição, acusando a Casa Branca de orquestrar uma campanha de difamação.
Por outro lado, o prosseguimento das investigações foi defendido pela ala jurídica norte-americana. Novas sanções econômicas e restrições no fornecimento de energia para Cuba foram anunciadas de forma coordenada pelo Departamento de Estado logo após a formalização do caso.
Mecanismos de pressão semelhantes já haviam sido adotados pelos Estados Unidos contra outros líderes latino-americanos, a exemplo do que foi executado contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O isolamento financeiro e político do regime cubano é apontado por analistas como o principal objetivo estratégico desta manobra jurídica de âmbito internacional.
Até o presente momento, nenhuma cooperação judicial ou extradição foi sinalizada pelas autoridades de Havana. O ex-comandante Raúl Castro permanece em território cubano e a execução prática de uma prisão em solo estrangeiro é considerada improvável por especialistas em direito internacional.
