Por Wagner Coelho
Justiça Federal determina pagamento de R$ 200 mil por ofensas institucionais da Marinha do Brasil à memória do líder da Revolta da Chibata
Infográfico detalha a condenação da União e a linha do tempo desde a Revolta da Chibata até a decisão judicial. (Foto: Montagem/Reprodução)
A União foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a manifestações ofensivas emitidas pela Marinha do Brasil contra a memória de João Cândido, conhecido historicamente como o Almirante Negro. A decisão em primeira instância foi proferida pelo juiz federal substituto Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e divulgada nesta semana. A ação civil pública havia sido movida pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (LARA) e pela família do marinheiro, que contestaram publicações oficiais que tentavam desqualificar o herói nacional.
O contexto da ofensa institucional
O processo judicial foi motivado por notas oficiais e artigos publicados nos canais de comunicação da Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. Nas manifestações, a instituição militar referia-se ao movimento da Revolta da Chibata, liderado por João Cândido em 1910, como um "ato de indisciplina e motim", desqualificando a luta dos marinheiros negros e de baixa renda contra os castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na época.
A defesa da família e as entidades de direitos humanos argumentaram que o Estado brasileiro, por meio de sua força armada, cometeu injúria e perseguição pós-morte ao tentar apagar a relevância do líder, cujo nome foi oficialmente inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em 2008.
A decisão judicial e o impacto histórico
Na sentença, o magistrado destacou que a liberdade de expressão e a narrativa histórica não podem ser utilizadas por instituições de Estado para violar a dignidade e a memória de figuras reconhecidas por lei como heróis nacionais. Foi determinado que o valor de R$ 200 mil seja revertido para fundos de difusão da cultura negra e de reparação histórica. Além da penalidade financeira, a Marinha do Brasil fica obrigada a publicar uma nota de retratação em seus canais oficiais, restabelecendo a verdade histórica sobre a Revolta da Chibata e a relevância de João Cândido para os direitos humanos.
A decisão foi recebida com celebração por movimentos sociais e especialistas em história militar e direito constitucional. Representantes do Instituto LARA afirmaram que a condenação representa um marco jurídico no combate ao racismo estrutural nas instituições públicas e valida a legitimidade da imprensa e da sociedade na fiscalização dos atos do governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que avalia os termos da sentença para decidir se apresentará recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
