Por Sub Oliveira
Decisão histórica da Justiça italiana revoga prisão de ex-parlamentar brasileira em Roma
A ex-deputada federal Carla Zambelli na Itália foi colocada em liberdade na noite desta sexta-feira, 22 de maio de 2026. A determinação foi expedida pela Corte de Cassação de Roma, que representa a última instância do Poder Judiciário italiano. Por meio desta decisão colegiada, foi totalmente anulado o entendimento anterior da Corte de Apelações, o qual havia autorizado a extradição da ex-parlamentar para o território brasileiro a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). A soltura do presídio feminino de Rebibbia, nos arredores da capital italiana, foi confirmada pelos advogados de defesa e celebrada por aliados políticos nas redes sociais.
O julgamento e os argumentos da defesa
O pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro foi rejeitado após intensos debates jurídicos sobre a natureza das condenações impostas a Carla Zambelli na Itália. Pela equipe de defesa, liderada pelos advogados italianos Alessandro Sammarco e Pieremilio Sammarco, foi sustentado que a ex-parlamentar era alvo de uma nítida perseguição política e jurídica em seu país de origem.
Ademais, foi argumentado pelos defensores que as penas estipuladas pela Suprema Corte brasileira mostraram-se desproporcionais e carentes de base probatória robusta. Um dos pontos fundamentais acolhidos pelos magistrados italianos tratou do iminente risco à integridade física da ex-deputada caso a custódia fosse transferida para o sistema penitenciário brasileiro.
Os dois processos principais que motivaram o pedido de repatriação compulsória foram analisados de forma detalhada pela Corte de Cassação:
- A condenação a dez anos de prisão pelo suposto envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
- A pena de cinco anos e três meses de reclusão decorrente do episódio de porte ilegal de arma e ameaça, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Embora o passaporte e a cidadania italiana da ex-parlamentar tenham sido classificados anteriormente como de "status meramente formal" devido à falta de enraizamento cultural profundo no país europeu, o princípio da proteção humanitária e a tese de perseguição política prevaleceram no veredito final emitido pelos juízes de Roma.
Desdobramentos políticos e os próximos passos no Brasil
Após a assinatura do alvará de soltura e a consequente liberação do presídio de Rebibbia, onde a ex-deputada estava detida desde julho de 2025, um pronunciamento em vídeo foi divulgado por Carla Zambelli na Itália. Na gravação, postada nos perfis oficiais de seus advogados, a liberdade alcançada foi classificada pela ex-parlamentar como uma "vitória de Deus" e um triunfo do trabalho técnico de sua assessoria jurídica.
No cenário nacional, o desfecho do julgamento gerou forte repercussão imediata:
"A decisão emitida pela Suprema Corte de Roma foi recebida como um verdadeiro milagre pela família", declarou o deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão da ex-parlamentar.
Segundo informações prestadas pelo irmão e pelo advogado atuante no Brasil, Fábio Pagnozzi, a ex-deputada permanecerá em solo europeu por tempo indeterminado. A permanência em Roma é justificada pelo receio de uma ordem de prisão imediata caso o retorno ao solo brasileiro seja efetuado.
A palavra final administrativa sobre o arquivamento definitivo do envio compulsório será dada pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Contudo, a decisão técnica do tribunal esvazia as possibilidades de cumprimento do mandado internacional de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Por parte do governo brasileiro e da Procuradoria-Geral da República, o acórdão proferido na Europa passará por análise para que se verifique a viabilidade de eventuais recursos diplomáticos.
