Representação judicial visa bloquear elevação do benefício anunciada pelo Governo
A representação judicial contra o reajuste de 15% no programa Bolsa Família foi protocolada formalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa partiu de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, durante cumprimento de agenda de campanha na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, na quinta-feira, 17 de setembro de 2026.
A medida governamental contestada na Justiça Eleitoral altera o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e eleva o repasse médio mensal aos beneficiários de R$ 675 para R$ 777. A peça jurídica questiona a legalidade da alteração promovida em pleno período de corrida eleitoral.
Argumentos da representação e resposta oficial da AGU
A ação fundamenta que a concessão de aumento em programas assistenciais no período que antecede a votação configura conduta vedada e captação ilícita de sufrágio. "Você não pode aumentar benefício social na época do período eleitoral. O que o Lula está fazendo é criminoso, é compra de voto", afirmou Renan Santos durante discurso proferido a apoiadores no município do oeste catarinense.
A legalidade da atualização foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) por meio de parecer técnico emitido pela Consultoria-Geral da União. O órgão argumenta que o reajuste do Bolsa Família consiste unicamente na recomposição da inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, alegando que a preservação do poder de compra sem ampliação de cadastros não viola a legislação eleitoral vigente.
Propostas para o programa e pauta institucional
Durante a passagem pelo interior catarinense, o postulante do partido Missão apresentou propostas de reestruturação do Bolsa Família, defendendo o fim de reajustes automáticos e a vinculação da concessão do benefício a frentes públicas de trabalho para cidadãos aptos ao mercado de trabalho.
A pauta do candidato incluiu ainda defesas de mudanças no Poder Judiciário, sugerindo a restrição de julgamentos abstratos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a extinção do foro privilegiado para parlamentares do Congresso Nacional.
Resumo da Matéria:
A representação judicial contra o reajuste do Bolsa Família foi protocolada no TSE pelo candidato Renan Santos.
