Crise no STF: Mendonça entrega resposta a Fachin no prazo final

Ministro contesta relatórios da PF e rebate acusações de abuso de autoridade feitas por Moraes

Nesta segunda-feira (21 de setembro de 2026), encerra-se o prazo estipulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça apresente formalmente sua resposta às alegações de improbidade administrativa e abuso de autoridade levantadas contra ele pelo colega de Corte, ministro Alexandre de Moraes. O entrevero jurídico e institucional, que envolve desdobramentos de investigações sigilosas ligadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representa uma das maiores fraturas recentes na cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A manifestação de Mendonça conclui a etapa preliminar de esclarecimentos requerida pela Presidência do STF e devolve a condução do procedimento ao comando do tribunal.

A controvérsia ganhou tração no início de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo de documentos extraídos pela Polícia Federal do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Na documentação tornada pública, constavam cerca de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, sem indícios de respostas por parte do integrante do STF. Em reação imediata, Moraes encaminhou ao gabinete do presidente Edson Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal sustentando que Mendonça estaria direcionando apurações para atingir magistrados do próprio tribunal.

Diante do impasse instalado, a Presidência da Corte optou por autuar as petições em feito apartado. A estratégia adotada por Fachin buscou isolar o debate político da tramitação regular do inquérito das fake news, fixando prazos sucessivos para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa de Mendonça.

Estratégia de defesa contesta legalidade de relatórios da PF

Na peça defensiva entregue ao Supremo Tribunal Federal, André Mendonça concentra seus argumentos na nulidade jurídica das peças informativas produzidas pela Polícia Federal. A defesa argumenta que tais relatórios carecem de valor probatório e que foram utilizados de forma indevida como instrumento de retaliação institucional. Integrantes da assessoria do ministro sustentam que o ato de retirar o segredo de justiça de investigações sob sua relatoria seguiu parâmetros estritamente legais de transparência pública.

A argumentação de Mendonça contrapõe o documento apresentado por Alexandre de Moraes, no qual o próprio setor de inteligência policial reconhecia tratar-se de "análise de cenário" e não de prova conclusiva de ato ilícito. Com o encerramento do prazo de resposta, a expectativa de interlocutores no Supremo é que o gabinete de Fachin analise a viabilidade de arquivamento sumário do feito ou o envio das representações para apreciação colegiada do Plenário, a depender do teor dos argumentos expostos.

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, cumpriu sua etapa do rito com parecer mantido em sigilo. Fontes ligadas ao Ministério Público Federal indicam que a manifestação da PGR adotou tom cauteloso, alertando para os riscos de instrumentalização de relatórios preliminares de inteligência para instaurar apurações formais contra magistrados.

Impasse no Plenário e pedido de vista travam rito processual

O desfecho do caso na Presidência ocorre em meio a uma intrincada disputa regimental no Plenário do STF. Na última sessão deliberativa sobre o tema, os ministros debateram uma questão de ordem suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs a unificação dos procedimentos relativos a Moraes e a Mendonça em um único bloco processual. A votação acabou paralisada após pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino, suspendendo por até 90 dias a definição do formato de julgamento.

Até a interrupção do julgamento no ambiente virtual, o Plenário encontrava-se dividido:

-  Contrários à unificação: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

-  Favoráveis à unificação: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

-  Declarações de impedimento/suspeição: Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli declarou-se suspeito.

O desequilíbrio regimental levou o presidente Edson Fachin a adiar o julgamento da Petição 16.704, que figurava na pauta da Corte com análise prevista para a segunda quinzena de setembro. O adiamento teve como justificativa a pendência da questão de ordem levantada sobre a prevenção da relatoria, o que impede a deliberação do mérito antes do julgamento final sobre o apensamento das petições.

A tensão interna na Corte alterou a rotina dos gabinetes na Praça dos Três Poderes. Com a devolução do feito à Presidência após o protocolo da resposta de Mendonça, caberá a Fachin ponderar se aguardará o retorno da vista do ministro Flávio Dino ou se despachará decidindo sobre os requerimentos individuais de arquivamento contidos na manifestação defensiva.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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