Dino aciona PF para apurar ligação do Banco Master com os cemitérios de São Paulo

Ministro do STF aponta 'adensamento de indícios' em concessões de cemitérios em São Paulo e remete atos sobre colega de Corte à Presidência do tribunal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal instaure procedimento investigativo para apurar operações financeiras do Banco Master ligadas a concessionárias de cemitérios no município de São Paulo. No entanto, no mesmo despacho proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.196, o magistrado vedou categoricamente qualquer ato de investigação direcionado ao ministro André Mendonça, ressaltando que eventuais medidas envolvendo membros da Suprema Corte cabem exclusivamente ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, e ao Plenário do STF.

A determinação de Flávio Dino amplia o cerne das apurações sobre a teia de influências do conglomerado financeiro liderado pelo empresário Daniel Vorcaro. O despacho exige que a corporação policial se debruce sobre transações efetuadas com empresas do setor funerário paulistano, incluindo o Grupo Maya e a Cortel, além de determinar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a entrega de um levantamento detalhado sobre fundos de investimento no prazo de 15 dias.

┌────────────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│                   DETERMINAÇÕES DO DESPACHO DO STF                     │
├────────────────────────────────┬───────────────────────────────────────┤
│ Policial / Investigativa       │ Inquérito da PF sobre Banco Master e  │
│                                │ concessionárias funerárias de SP.     │
├────────────────────────────────┼───────────────────────────────────────┤
│ Mercado de Capitais            │ Prazos de 15 dias para a CVM rastrear │
│                                │ fundos de investimento e ativos.      │
├────────────────────────────────┼───────────────────────────────────────┤
│ Blindagem / Rito Constitucional│ Proibição de a PF investigar o        │
│                                │ ministro André Mendonça.              │
├────────────────────────────────┼───────────────────────────────────────┤
│ Encaminhamento Institucional   │ Remessa do caso à Presidência do STF  │
│                                │ para deliberação do Plenário.         │
└────────────────────────────────┴───────────────────────────────────────┘

Estrutura societária nas Ilhas Cayman e avanço em cemitérios

A decisão judicial baseia-se em novos documentos e relatórios do Ministério Público do Estado de São Paulo que apontam o adensamento de indícios de crimes em contratos operados pela privatização dos cemitérios municipais. As investigações preliminares indicam que direitos de crédito operados por empresas do grupo bancário transitaram por estruturas offshore localizadas nas Ilhas Cayman antes de aportarem em concessionárias na capital paulista.

Documentos juntados ao processo revelam que o executivo Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, atuou ativamente em órgãos de administração de concessionárias funerárias enquanto utilizava endereços corporativos associados ao grupo financeiro. A apuração aponta que acordos financeiros previam poder de veto e ingerência direta sobre votos societários em caso de inadimplência.

"Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, cabendo qualquer deliberação à Presidência desta Corte e ao Colegiado", assentou o ministro Flávio Dino em seu despacho.

Conexões citadas no processo e prerrogativa de foro

O acionamento da Presidência do STF ocorre após a juntada de elementos que citam encontros institucionais e repasses financeiros. Constam dos autos registros de reuniões entre Vorcaro e o ministro André Mendonça na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo magistrado. O encontro ocorreu na véspera de um pedido de vista formulado por Mendonça em ação de grande interesse do setor.

O relatório do processo também faz menção a repasses recebidos pelo Instituto Iter provenientes do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo, além da nomeação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, para cargo executivo na agência reguladora estadual SP Regula.

Apesar do conjunto de dados reportados pelas partes, Dino reafirmou o respeito às regras rígidas de competência jurisdicional. A Polícia Federal fica formalmente impedida de instaurar qualquer linha de apuração contra Mendonça sem prévia e expressa autorização do Plenário do STF.

Reações e desdobramentos contratuais

A Prefeitura de São Paulo informou por meio da Procuradoria Geral do Município que foi notificada das determinações e instaurou procedimento de análise interna. Em nota, a agência SP Regula sustentou que operações de captação privada de recursos por concessionárias não representam irregularidade imediata, frisando que a fiscalização da prestação dos serviços públicos e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos segue de forma rigorosa e contínua.

A defesa do ministro André Mendonça reiterou que sua conduta na Corte pauta-se pela estrita impessoalidade, transparência e legalidade, sublinhando que votos proferidos e pedidos de vista no STF fundamentam-se exclusivamente em critérios técnicos e constitucionais.