Fachin tira Inquérito das Fake News de Moraes no STF

Revogação histórica encerra condução de sete anos e devolve atos à Presidência da Corte Suprema em Brasília

Uma decisão de impacto institucional no Poder Judiciário brasileiro foi proferida na sede do Supremo Tribunal Federal, localizada no Praça dos Três Poderes, no município de Brasília, DF. O Inquérito das Fake News (INQ 4781) teve a designação do ministro Alexandre de Moraes totalmente revogada pelo presidente da Corte Suprema, ministro Edson Fachin. A medida encerra uma condução que durava desde março de 2019 e determina o retorno imediato dos procedimentos preliminares e petições à Presidência do tribunal para nova análise sobre eventuais arquivamentos ou encaminhamentos de denúncias pela Procuradoria-Geral da República.

Redefinição institucional e preservação dos atos processuais

A determinação assinada pelo ministro Edson Fachin foi motivada pela necessidade de reestabelecer a delimitação institucional e assegurar a estrita legalidade na gestão dos processos internos do Supremo Tribunal Federal. Como a apuração foi instaurada originariamente por portaria da própria Presidência em 2019, durante a gestão do então presidente Dias Toffoli, foi fixado o entendimento de que a supervisão direta deve retornar ao gabinete da Presidência do STF.

"A preservação da higidez dos atos praticados e a observância do devido processo legal orientam o reordenamento das atribuições no âmbito do tribunal", afirmou o ministro Edson Fachin no texto deliberativo.

Todos os atos instrutórios, cautelares e decisões monocráticas tomadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News foram declarados plenamente válidos e mantidos sob proteção jurídica. Além disso, as denúncias que já foram recebidas e convertidas em ações penais formalizadas continuarão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, assegurando o prosseguimento das etapas judiciais que se encontram em fase adiantada de julgamento.

Reorganização dos procedimentos investigativos e desdobramentos

Com a nova determinação, os autos e petições do Inquérito das Fake News passam a ser filtrados e despachados pelo gabinete da Presidência em Brasília. Caberá ao ministro Edson Fachin o exame individual das apurações preliminares antes de qualquer remessa para posicionamento final da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal.

A mudança administrativa atinge de forma direta o fluxo de investigações sobre redes de desinformação, ataques institucionais e atos antidemocráticos monitorados na capital federal. A expectativa do Supremo Tribunal Federal é garantir maior uniformidade e transparência nos julgamentos de temas de grande repercussão social e política no país.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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