Lula rejeita mais uma vez enquadrar facções do país como grupos terroristas

Presidente afirma em agenda de segurança no Rio de Janeiro que o verdadeiro terror foi o 8 de Janeiro e critica intenções dos Estados Unidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou publicamente que o governo brasileiro rejeita a classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A declaração foi feita na última sexta-feira, 18 de setembro de 2026, no evento oficial de lançamento do Plano de Ações Integradas para o Enfrentamento ao Crime Organizado, realizado na sede da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, no bairro de Vigário Geral, Zona Norte do município do Rio de Janeiro (RJ). Ao rebater as pressões do governo dos Estados Unidos e do presidente americano Donald Trump, o chefe do Executivo sustentou que as quadrilhas atuam motivadas pelo lucro do narcotráfico, e não por motivações ideológicas ou políticas. Na avaliação do mandatário, atos de terrorismo de Estado foram praticados pela gestão de Jair Bolsonaro nas articulações golpistas do 8 de Janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

"Nós precisamos ganhar do crime organizado. E eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump. Quando o Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, ele não fala da luta e da briga pelo poder. Quem fazia isso? O Bolsonaro tentando dar o golpe no 8 de Janeiro. Isso é terrorismo, pensando em matar Lula, Alckmin e até o Alexandre de Moraes. Isso é terrorismo de Estado", declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Divergência conceitual e risco à soberania nacional

A polêmica ganhou força após o Departamento de Estado norte-americano enquadrar o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras. A comitiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia se reunido anteriormente com autoridades em Washington para defender a medida. O Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores criticaram a postura da oposição, classificando a iniciativa como uma afronta à soberania do país.

Juridicamente, o enquadramento de facções como entidades terroristas esbarra na própria legislação nacional. A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) estabelece que atos terroristas são praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o objetivo de provocar terror social. Já as organizações criminosas operam em busca de vantagens econômicas por meio da exploração de atividades ilícitas.

Enquadramento	Motivação Principal	Legislação Aplicada no Brasil
Crime Organizado (PCC/CV)	Obtenção de lucro e controle territorial	Lei nº 12.850/2013
Terrorismo	Motivação política, ideológica ou religiosa	Lei nº 13.260/2016

Além da questão jurídica, diplomatas e autoridades do Ministério da Justiça alertam para os riscos econômicos e contratempos operacionais. A rotulagem formal por potências internacionais abre espaço para potenciais sanções diplomáticas, entraves em transações financeiras globais e até brechas para intervenções de forças estrangeiras em território nacional sob o pretexto de cooperação militar.

Projeto de segurança e criação de novo ministério

Durante o discurso na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Vigário Geral, Lula salientou que o combate aos grupos armados deve ser intensificado com orçamento, tecnologia e inteligência das Forças de Segurança, e não com retórica política estrangeira. O presidente também associou os movimentos norte-americanos ao interesse econômico em riquezas minerais brasileiras, como terras raras e jazidas de petróleo na Margem Equatorial.

Para fortalecer a atuação do Estado, o governo federal pretende avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional, em Brasília. A medida amplia a competência da União para integrar as polícias estaduais e normatizar diretrizes nacionais contra o crime. Na mesma agenda, o presidente reiterou a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública para centralizar as operações de repressão ao crime organizado e garantir maior eficácia na proteção das fronteiras.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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