OAB critica fala de Flávio Dino sobre venda de sentenças

Declaração do ministro no Supremo Tribunal Federal provoca nota oficial de repúdio por generalizar a categoria dos advogados no país

Conselho Federal reage após magistrado afirmar que não existe compra de decisões judiciais sem a participação direta da advocacia

A OAB critica fala de Flávio Dino emitida no Supremo Tribunal Federal (STF), localizado em Brasília, no Distrito Federal, no dia 15 de setembro de 2026. Durante a sessão plenária extraordinária da Corte, foi afirmado pelo magistrado que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. O posicionamento do ministro foi contestado categoricamente no dia 16 de setembro de 2026 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que assinou uma nota oficial em conjunto com as suas 27 seccionais estaduais.

Foi destacado pela entidade dos advogados que a manifestação de Flávio Dino promove uma generalização indevida sobre toda a classe profissional. A criminalização da atividade jurídica foi rejeitada publicamente pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelos dirigentes nacionais da instituição, que exigiram respeito institucional às prerrogativas garantidas pela Constituição Federal.

O contexto das declarações no plenário do STF

A fala foi proferida pelo ministro Flávio Dino no decorrer de debates acalorados sobre a distribuição interna de processos e suspeitas de irregularidades. O debate ocorreu na sede do STF, no DF, quando modificações no regimento interno e condutas no sistema judiciário estavam sendo avaliadas pelos magistrados.

A seguinte frase foi proferida por Flávio Dino durante a sessão: “Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”. A colocação gerou insatisfação imediata entre conselheiros e advogados de diversos estados do Brasil, resultando na mobilização do Conselho Federal.

A resposta institucional e a defesa da advocacia

Em nota divulgada à imprensa e publicada no portal institucional da entidade em Brasília, a OAB reafirmou o papel indispensável da profissão para a administração da Justiça e a manutenção do Estado democrático de Direito.

A seguinte declaração foi registrada pelo Conselho Federal da OAB em seu documento oficial: “A OAB não aceita a criminalização da advocacia. A entidade exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado democrático de Direito”.

Ademais, foi apontado pela OAB nacional que desvios éticos cometidos por indivíduos isolados devem ser apurados de forma rigorosa pelos órgãos competentes. O devido processo legal e a ampla defesa foram defendidos pela instituição, sem que acusações genéricas sejam atribuídas aos mais de um milhão de profissionais inscritos na Ordem em todo o território nacional.

A advocacia brasileira foi apontada pela entidade como elemento fundamental na garantia das liberdades individuais, sendo destacado que eventuais ilícitos cometidos no Poder Judiciário exigem investigação individualizada de responsabilidades, independentemente do cargo ou função ocupada pelos envolvidos.

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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