Prazos do sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral definem o encerramento da amostragem em pesquisas
A regra de encerramento das entrevistas de campo nas consultas de opinião foi detalhada pelas diretrizes da Justiça Eleitoral. O período de amostragem das pesquisas é delimitado pelos próprios institutos de opinião pública durante o cadastramento do levantamento no sistema PesqEle, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. De acordo com as normas da Justiça Eleitoral, estabelecidas na Resolução TSE nº 23.600/2019, o registro formal deve ser efetuado com a antecedência mínima de cinco dias em relação à data em que os resultados serão apresentados à população.
Os levantamentos de intenção de voto efetuados precisam ter suas datas de início e fim de amostragem registradas antes da divulgação pública. A aplicação das entrevistas é encerrada formalmente no prazo estipulado pelo instituto contratado. O prazo final da coleta de campo pode ocorrer até o próprio dia da votação do primeiro ou do segundo turno.
Transparência e integridade na amostragem eleitoral
Os dados consolidados da pesquisa eleitoral são fiscalizados pelo Ministério Público Eleitoral no estado do Rio de Janeiro e pelas coligações partidárias para a garantia da integridade da amostragem. Foi informado pela administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizado no centro da capital fluminense, que os relatórios contendo a metodologia completa, o quantitativo de eleitores consultados por município e o plano de amostragem por gênero, idade e renda devem ser inseridos no sistema até o dia seguinte à divulgação do estudo.
As enquetes ou sondagens informais sem controle amostral científico foram vetadas em todo o território nacional, de acordo com o calendário legal do Tribunal Superior Eleitoral. O descumprimento das regras de amostragem ou a veiculação de dados sem o devido registro no sistema de pesquisa eleitoral sujeitam os responsáveis a penalidades administrativas e multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
A divulgação de pesquisas efetuadas no próprio dia do pleito, conhecidas como levantamentos de boca de urna, é autorizada a partir do encerramento da votação oficial em todo o país, conforme a legislação vigente disciplinada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
