Julgamento de Mendonça é adiado por Fachin no STF
A decisão de retirar de pauta a sessão marcada para o dia 23 de setembro de 2026 foi oficializada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no dia 17 de setembro de 2026, no município de Brasília, no Distrito Federal.
Conflito de procedimentos paralisa a pauta no Plenário
A decisão monocrática de cancelar o julgamento foi anunciada por Edson Fachin no Palácio do Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos Três Poderes, no bairro Setor de Autarquias Sul. A sessão do dia 23 de setembro de 2026 analisaria o pedido assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a abertura de apurações formais sobre a conduta do ministro André Mendonça nos desdobramentos das investigações do caso Banco Master.
A alteração no cronograma ocorreu porque a condução do processo foi diretamente afetada por uma questão de ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes na sessão de 15 de setembro de 2026. O ministro Gilmar Mendes defendeu que a PET 16.704 e a PET 16.662 fossem unificadas e redistribuídas, o que paralisou a deliberação do colegiado. O debate plenário foi suspenso devido a um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino, impedindo que os parâmetros de tramitação interna fossem pacificados a tempo.
O entendimento manifestado pela Secretaria de Comunicação do STF foi de que a manutenção da sessão de 23 de setembro acarretaria a apreciação isolada das acusações contra André Mendonça antes que o Plenário deliberasse sobre os critérios de validade de relatoria e conexão processual. A redesignação da pauta fica condicionada à devolução dos autos por Flávio Dino e ao encerramento da votação no Plenário.
