Zé Trovão recorre no TSE após ter ação sobre o reajuste no Bolsa Família barrada

Ministro André Mendonça extingue representação contra reajuste do programa social, mas parlamentar catarinense confirma agravo de instrumento

O reajuste no Bolsa Família de 15,04% concedido pelo governo federal tornou-se o centro de uma intensa disputa jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou a Corte Eleitoral em uma tentativa de barrar o aumento concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liminar foi indeferido no mesmo dia pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Irresignado com a decisão monocrática, o parlamentar confirmou que vai recorrer da sentença e protocolar um agravo de instrumento para levar a matéria ao julgamento do plenário.

A contestação jurídica da oposição

A ação apresentada pela oposição questiona a legalidade da ampliação dos repasses no ano de 2026, período em que a legislação eleitoral estabelece restrições severas à concessão de benefícios sociais. Segundo a representação feita por Zé Trovão na sede do TSE, no Bairro Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), no município de Brasília, o índice aplicado de 15,04% passa a elevar o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691, gerando um custo fiscal imediato estimado em R$ 5,8 bilhões para a União até o fim deste ano.

O parlamentar argumenta que a medida configura abuso de poder econômico e desequilibra a disputa das eleições. Foi sustentado no processo que atos desse tipo são vedados pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Além da imediata suspensão do reajuste financeiro, o congressista solicitou a aplicação de multa e a análise sobre o eventual comprometimento da lisura da disputa do pleito.

A negativa do ministro e o agravo de instrumento

Ao analisar o pedido de urgência na noite do dia 17 de setembro de 2026, o ministro relator André Mendonça considerou extinta a representação. De acordo com os fundamentos apresentados pelo magistrado no TSE, o reajuste no Bolsa Família não pode ser impugnado individualmente por um parlamentar via representação direta sem a devida legitimidade partidária para tal ato processual específico. A ilegitimidade ativa resultou no arquivamento preliminar antes da checagem das alegações sobre ilícito eleitoral.

Logo após ser notificado da decisão, o deputado federal Zé Trovão reiterou que a assessoria jurídica entrará com o recurso cabível para reverter a determinação individual de André Mendonça. A estratégia envolve a apresentação de um agravo regimental ao colegiado da Corte Eleitoral, buscando fazer com que os demais ministros julguem o mérito do congelamento do aumento financeiro concedido em ano de eleição.

A defesa da União e a repercussão do benefício

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu formalmente a legalidade da medida decretada pelo Poder Executivo Federal. De acordo com a manifestação enviada à Justiça Eleitoral, a alteração de 15,04% representa estritamente a recomposição das perdas inflacionárias registradas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde a reestruturação do programa em março de 2023. A defesa sustentou que não há criação de novos benefícios ou ampliação do número de famílias contempladas, o que afastaria as vedações contidas na legislação eleitoral.

Com a manutenção provisória da portaria federal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mais de 19 milhões de lares beneficiados receberão os pagamentos atualizados. O calendário oficial prevê o início do envio dos valores corrigidos a partir de 19 de outubro de 2026. O impasse será desdobrado no TSE nos próximos dias com o protocolo formal do recurso da oposição. 

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Bacharel em Comunicação Social, Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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