Ancine apura irregularidades em gravações de longa internacional com Jim Caviezel
A investigação da Ancine sobre filme de Bolsonaro foi instaurada pela Agência Nacional do Cinema para apurar supostas infrações regulatórias nas filmagens de Dark Horse. A produção cinematográfica, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi rodada no Brasil sem a comunicação prévia obrigatória ao órgão regulador, o que pode resultar em uma penalidade financeira de até R$ 100 mil para os realizadores.
O foco da fiscalização regulatória
O procedimento administrativo foi aberto após a constatação de que as gravações em território nacional ocorreram à revelia das normas federais. De acordo com a Instrução Normativa nº 109 da agência, qualquer projeto audiovisual estrangeiro filmado no país deve ser formalmente comunicado com antecedência. A responsabilidade legal por essa interlocução recai sobre uma empresa coprodutora ou prestadora de serviços local, que precisa estar devidamente registrada.
O alvo central da fiscalização é a Go Up Entertainment, empresa sediada na Califórnia, Estados Unidos, mas que possui registro ativo na agência brasileira desde julho de 2025, com domicílio fiscal em São Paulo. Até o presente momento, nenhuma solicitação de registro de filmagem ou pedido de Certificado de Produto Brasileiro (CPB) foi protocolado pela companhia para esta obra específica.
A apuração técnica busca definir o enquadramento jurídico do longa: se o projeto deve ser classificado como obra estrangeira com filmagem local ou como produção brasileira de fato, além de rastrear os contratos firmados para a execução dos trabalhos de campo.
A sanção administrativa para a ausência de notificação ou pela falta de um contrato regular de parceria local está fixada entre R$ 2 mil e R$ 100 mil, conforme a gravidade das omissões identificadas pela equipe de fiscalização da autarquia.
Elementos de produção e cronograma político
O longa-metragem, que vem gerando intensa repercussão nos bastidores do mercado audiovisual e nas redes sociais, é rodado no idioma inglês e traz o ator norte-americano Jim Caviezel, célebre por sua atuação em A Paixão de Cristo, no papel principal. O roteiro da produção foi assinado pelo deputado federal Mário Frias, adicionando contornos políticos diretos ao desenvolvimento do projeto.
Paralelamente ao processo que tramita na agência cinematográfica, o modelo de financiamento do filme também é objeto de escrutínio público. Investigações jornalísticas apontam que os recursos são provenientes de fundos privados de investidores e de articulações promovidas por lideranças ligadas ao cenário político conservador, sem a utilização de mecanismos de renúncia fiscal ou verbas públicas da legislação do audiovisual.
As gravações principais foram conduzidas de forma discreta ao longo dos últimos meses. Os materiais promocionais e o cronograma de distribuição indicam que o lançamento comercial nos cinemas está programado para acontecer em setembro de 2026. Os relatórios conclusivos sobre a regularidade da obra deverão ser publicados pelo órgão regulador antes da estreia oficial.
Próximos desdobramentos jurídicos
A defesa dos realizadores e os representantes da produtora norte-americana deverão ser notificados formalmente nas próximas semanas para apresentar as justificativas e os documentos contratuais pertinentes ao período de filmagens no Brasil. Caso as irregularidades burocráticas sejam confirmadas e a multa máxima seja aplicada, o lançamento do longa-metragem poderá enfrentar entraves operacionais para a obtenção do registro de exibição comercial no circuito de salas nacionais.
O acompanhamento desse caso é considerado um marco importante para o setor, reforçando a soberania das regras de direitos autorais e de mercado da agência nacional sobre produções de financiamento externo que utilizam a infraestrutura e os profissionais brasileiros sem a devida chancela institucional.
