Quatro policiais rodoviários federais viraram réus por operação que resultou na morte de jovem de 17 anos no Complexo do Chapadão em 2022
Ação penal por violência em operação na Zona Norte
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro policiais rodoviários federais foi aceita pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No processo penal, o MPF denuncia agentes da PRF devido a uma operação realizada em 21 de julho de 2022, no Complexo do Chapadão, localizado no bairro de Anchieta, na Zona Norte do município do Rio de Janeiro. A ação resultou na morte de um adolescente de 17 anos e deixou outro jovem ferido, gerando forte repercussão sobre os limites da atuação da segurança pública fluminense.
Os policiais que passaram à condição de réus respondem por diferentes níveis de responsabilidade na ação. De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão ministerial, dois dos agentes foram apontados como os autores diretos dos disparos e responderão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado perante o Tribunal do Júri. Os outros dois integrantes da equipe foram denunciados pelo crime de privação ilegal de liberdade, infração prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dinâmica dos fatos e a abordagem no Complexo do Chapadão
O episódio ocorreu durante o patrulhamento ostensivo na região periférica do estado do Rio de Janeiro. Segundo os autos da peça acusatória, a viatura da Polícia Rodoviária Federal interceptou os adolescentes que transitavam pelo perímetro do Complexo do Chapadão. A tese defensiva inicial dos agentes sustentava que houve um confronto armado na localidade, justificando o uso da força e o emprego de armamento letal.
Contudo, a apuração técnica realizada pela Procuradoria da República demonstrou que a conduta dos agentes foi desproporcional. Os laudos periciais e os testemunhos colhidos indicaram que não houve reação armada por parte das vítimas que justificasse a intensidade dos disparos efetuados. O jovem baleado não resistiu aos ferimentos provocados pelos projéteis de armas de fogo, enquanto o segundo ocupante sobreviveu às lesões e foi apreendido ilegalmente pelos servidores públicos logo após a cessação dos tiros.
Violação das normas e privação de liberdade
A acusação de privação ilegal de liberdade contra metade da equipe baseia-se no tratamento conferido ao sobrevivente da abordagem. O Ministério Público Federal constatou que, após a contenção dos envolvidos no bairro de Anchieta, os dois agentes da PRF em questão mantiveram o adolescente ferido sob custódia sem a devida observância dos procedimentos legais para a apreensão de menores de idade, violando as prerrogativas de proteção integral da infância e juventude.
Diante do acervo probatório reunido, o MPF denuncia agentes da PRF sob o entendimento de que houve abuso de poder e desvio de finalidade na conduta institucional. O órgão requereu o afastamento cautelar dos quatro servidores de suas funções operacionais nas rodovias, além da suspensão do porte de armas de todo o grupo até o julgamento definitivo do caso pela Justiça Federal.
Desdobramentos e repercussão no Rio de Janeiro
A decisão judicial que transformou os agentes em réus reacendeu o debate sobre a atuação de forças federais em perímetros urbanos e favelas da capital fluminense. O comando da Polícia Rodoviária Federal informou, por meio de nota oficial, que os procedimentos disciplinares internos foram abertos para apurar a conduta dos servidores e que a instituição colabora integralmente com as determinações do Poder Judiciário.
A tramitação do processo seguirá o rito dos crimes dolosos contra a vida para os agentes acusados dos disparos, o que significa que o desfecho será decidido por um conselho de sentença popular. A sociedade civil e entidades de direitos humanos do Rio de Janeiro acompanham o andamento da ação penal, considerada um marco importante no controle externo da atividade policial na região metropolitana.
