TRE-RJ libera candidatura de Rueda após contestação do MPE

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22 de setembro de 2026), o registro de candidatura de Rueda à Câmara dos Deputados. A decisão da Corte fluminense garante ao presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda Rodrigues, o direito de disputar uma vaga no Congresso Nacional no pleito de outubro. O colegiado rejeitou a manifestação apresentada na véspera pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia solicitado o indeferimento da chapa sob a alegação de suposto favorecimento eleitoral ligado a estruturas de grupos paramilitares na Baixada Fluminense. Durante a sessão no plenário da sede do tribunal, localizada no Centro do Rio de Janeiro (RJ), os magistrados entenderam que não há provas diretas da participação ou anuência do dirigente partidário em qualquer ato ilícito, autorizando a continuidade do registro sob o número oficial da legenda.

Reviravolta no plenário e argumentos da Procuradoria

A aprovação ocorre após um momento de tensão jurídica nas horas que antecederam o julgamento. Na última sexta-feira (18) e reafirmado publicamente na segunda-feira (21), a Procuradoria Regional Eleitoral enviou um parecer substitutivo alterando o entendimento inicial sobre o caso. O órgão acusou a existência de indícios de uso de coação territorial e interferência de milícias locais a favor da candidatura do político, citando a movimentação de apoio promovida por lideranças regionais na Baixada Fluminense.

Para o MPE, a validação do registro representaria risco de ingerência indireta de poder paralelo no processo eleitoral. Contudo, ao analisar o mérito, os desembargadores eleitorais acompanharam o voto do relator, destacando que a legislação brasileira veda expressamente a punição fundada em conjecturas ou ações praticadas exclusivamente por terceiros sem a devida comprovação de conhecimento ou ordem do candidato.

Defesa comemora decisão e rebate acusações

Em nota oficial e durante a sustentação oral, o corpo jurídico de Antônio Rueda comemorou a decisão do tribunal fluminense, ressaltando que o candidato jamais respondeu a processos por ligação com ilícitos criminais nem exerceu cargos no executivo estadual ou municipal. A defesa reiterou que a campanha atua dentro da estrita legalidade institucional.

Com patrimônio declarado de R$ 75,6 milhões à Justiça Eleitoral — o maior valor registrado entre os pleiteantes ao cargo de deputado federal no Estado do Rio de Janeiro nesta eleição —, Rueda estreia em disputas por mandato eletivo direto. Com a manutenção do deferimento, a chapa do União Brasil consolida sua nominata no terceiro maior colégio eleitoral do país.

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