Soraya Thronicke é condenada a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro

Soraya Thronicke é condenada a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar

Decisão da Justiça de Alagoas proferida na última sexta-feira (9) aponta que acusação sem provas excede a imunidade parlamentar

A Justiça do Estado de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9 de outubro de 2026), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió (AL), que concluiu que as declarações da parlamentar ao imputar a Gaspar o crime de estupro de vulnerável sem provas causaram severo prejuízo à sua imagem. O magistrado afastou a tese de imunidade parlamentar material, ressaltando que as manifestações extrapolaram os limites do debate político institucional e ocorreram fora do Congresso Nacional.

Além do valor fixado para a reparação por danos morais, a decisão proferida em 9 de outubro de 2026 impõe à senadora o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. O caso teve origem em alegações de parlamentares levadas à imprensa e às autoridades policiais.

A investigação criminal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após perícias da Polícia Federal e exames genéticos descartarem indícios probatórios contra o deputado.

Limites da imunidade constitucional e a fundamentação do juízo

Na fundamentação da decisão assinada nesta sexta-feira (9), o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira destacou que a proteção concedida pelo Artigo 53 da Constituição Federal não tem caráter absoluto nem serve de salvo-conduto para acusações sem justa causa contra oponentes.

"É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação. No caso em exame, as declarações atribuídas à requerida não foram proferidas no interior do recinto legislativo, mas em ambiente externo", destacou o magistrado na sentença.

O juízo ressaltou a ampla repercussão das declarações na imprensa nacional e nas redes sociais, fato que amplificou os danos reputacionais sofridos pelo autor da ação em meio ao período eleitoral.

Reações dos parlamentares e próximos passos processuais

Em nota divulgada após o julgado de 9 de outubro de 2026, a assessoria da senadora Soraya Thronicke informou que a parlamentar não havia sido intimada oficialmente do teor da sentença e tomou conhecimento pela imprensa. A defesa sustentou que Soraya limitou-se ao dever funcional de encaminhar uma notícia-crime recebida em seu gabinete às autoridades e confirmou que interporá recurso perante o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). A parlamentar avalia ainda acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para averiguar a tramitação processual.

Por outro lado, o deputado federal Alfredo Gaspar afirmou que as graves alegações visavam intimidá-lo politicamente e afetar sua atuação institucional. Gaspar relembrou que se colocou voluntariamente à disposição dos órgãos policiais para coleta de material genético a fim de atestar sua inocência e declarou que manterá a busca por reparações judiciais cabíveis.

Por se tratar de uma decisão em primeira instância proferida no início de outubro de 2026, o processo seguirá para apreciação de recurso no TJAL, podendo chegar às cortes superiores em Brasília.

Retreta eleitoral e revés judicial marcam fim de ano conturbado

O encerramento do ano letivo e político tem se mostrado especialmente amargo para a senadora Soraya Thronicke. Após o duro golpe nas urnas ao não conseguir viabilizar sua reeleição ou consolidar base vitoriosa em seu estado de origem, Mato Grosso do Sul, a parlamentar vê sua crise reputacional se aprofundar com o revés nos tribunais. A recente condenação na Justiça de Alagoas soma-se ao isolamento político pós-eleitoral, coroando um ciclo de desgaste em que o enfraquecimento nas urnas agora é acompanhado pela responsabilização jurídica por suas declarações públicas.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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