Coligação do candidato do PSD aciona o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender decisão do TSE que anulou votos de Anthony Garotinho e garantiu vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
A coligação encabeçada por Eduardo Paes (PSD) oficializou na tarde desta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), uma ação com pedido de medida cautelar para tentar suspender imediatamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na anulação dos votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos). A manobra jurídica busca barrar a vitória automática de Douglas Ruas (PL) e forçar a realização do segundo turno das eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro, marcado inicialmente para o dia 25 de outubro.
O imbróglio jurídico se intensificou após o plenário do TSE decidir, por 5 votos a 2, rejeitar de forma definitiva o registro de candidatura de Anthony Garotinho e invalidar 274.411 votos obtidos por ele nas urnas fluminenses. Com a exclusão total desses sufrágios da base de cálculo oficial, a configuração matemática do pleito foi alterada drasticamente, elevando o percentual de Douglas Ruas (PL) para cerca de 50,9% dos votos válidos, patamar suficiente para assegurar a eleição ainda na primeira etapa do pleito estadual.
O Impacto nas urnas e o cálculo matemático
No encerramento da apuração do primeiro turno no estado do Rio de Janeiro, a Justiça Eleitoral contabilizou o avanço de Douglas Ruas (PL) na liderança com 49,27% dos votos válidos, enquanto o prefeito licenciado e candidato à reeleição Eduardo Paes (PSD) alcançou 42,76%. No entanto, a situação jurídica pendente de Anthony Garotinho manteve os votos sub judice até a deliberação definitiva da corte superior em Brasília.
Com a desconsideração oficial da votação do candidato do Republicanos, o total de votos válidos diminuiu, recalculando proporcionalmente o desempenho dos demais concorrentes. Para a coligação de Paes, aceitar o resultado sem que ocorra um debate aprofundado sobre a base de cálculo fere preceitos fundamentais do processo democrático brasileiro.
Os argumentos da defesa e o pedido ao STF
Na petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados que representam o partido PSD fundamentam a solicitação no princípio constitucional da soberania popular. A argumentação jurídica sustenta que anular a expressão de centenas de milhares de eleitores fluminenses sem uma transição clara desconsidera a vontade coletiva manifestada nas urnas.
"A desconsideração retroativa de uma votação expressiva pune diretamente o eleitor e gera uma distorção inadmissível na representatividade democrática do estado", destacou a assessoria jurídica da coligação em trecho divulgado por portais de notícias como a Agência Brasil e o Metrópoles.
Além da suspensão dos efeitos da decisão do TSE, a defesa de Eduardo Paes apresentou um requerimento específico de impedimento legal. O texto solicita que os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli — que integraram o colegiado julgador na corte eleitoral — fiquem de fora do sorteio eletrônico para a definição da relatoria da nova ação constitucional no STF.
Próximos passos na Corte Suprema
O caso agora aguarda a distribuição para um relator na Suprema Corte, que deverá analisar a urgência do pedido de medida cautelar. Caso o STF decida intervir antes do final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) precisará reorganizar a logística para a votação em segundo turno em todos os municípios fluminenses. A expectativa de juristas e analistas políticos é de que uma definição ocorra nos próximos dias, dada a proximidade do calendário eleitoral.
Acesse meus artigosBacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer | Conselheiro de Segurança
Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer | Conselheiro de Segurança
