Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro agendou para este sábado a retotalização dos votos, medida que impulsiona o candidato do PL acima dos 50% e encerra a disputa estadual no primeiro turno
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sediado no Centro da capital fluminense, marcou para este sábado a sessão oficial de retotalização dos votos para o governo do estado, decorrente de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), que anulou os 274.411 votos obtidos pelo ex-governador Anthony Garotinho.
O impacto jurídico da decisão do TSE e a exclusão de Garotinho
A reviravolta jurídica começou a se desenhar após o plenário do TSE julgar o registro de candidatura de Anthony Garotinho. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o político permaneceu inelegível devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa proferida em 2018. Embora estivesse participando da disputa sub judice, a corte máxima eleitoral confirmou o indeferimento definitivo do registro.
Com a invalidação da candidatura, os votos depositados nas urnas em favor de Garotinho deixam de integrar a contagem oficial de votos válidos. Especialistas em direito eleitoral apontam que a recontagem altera drasticamente o quociente e os percentuais dos demais concorrentes. Na apuração preliminar divulgada logo após o encerramento das urnas, Douglas Ruas liderava com 49,27%, seguido por Eduardo Paes (PSD), que registrava 42,76%, cenário que indicava a obrigatoriedade de um segundo turno.
Mudança de cenário e a reação dos adversários políticos
Com o recálculo matemático executado pela Justiça Eleitoral, os votos nominais de Garotinho são expurgados do total geral, fazendo com que o patamar de votos válidos diminua e aumente proporcionalmente a fatia dos demais candidatos. Dessa forma, Douglas Ruas ultrapassa a barreira constitucional de 50% mais um dos votos, condição indispensável para liquidar a fatura na primeira etapa do processo democrático.
Apesar da consolidação técnica que será oficializada pelo TRE-RJ, a disputa jurídica está longe de terminar nos tribunais. A coligação do segundo colocado, liderada por Eduardo Paes, anunciou que ingressará com medidas cautelares e recursos urgentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia da defesa jurídica de Paes é tentar suspender os efeitos da decisão do TSE e reverter o entendimento sobre a nulidade dos votos, insistindo na realização do segundo turno na data originalmente prevista pelo calendário eleitoral.
Próximos passos e a diplomação do novo chefe do executivo estadual
A sessão pública de retotalização marcada pelo TRE-RJ serve como ato formal para inserir os novos dados consolidados no sistema de apuração e emitir a ata que proclama o resultado definitivo das urnas. Caso não ocorram liminares suspensivas oriundas de instâncias superiores em Brasília, a Corte Regional procederá com os trâmites voltados à diplomatura dos eleitos, oficializando Douglas Ruas como o próximo chefe do Executivo do estado do Rio de Janeiro a partir do próximo ano.
Enquanto a equipe jurídica de transição se movimenta para assumir o Palácio Guanabara, as lideranças partidárias avaliam os reflexos da decisão na configuração da nova legislatura e nas alianças políticas formadas para a governabilidade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
Acesse meus artigosBacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer | Conselheiro de Segurança
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